12/12/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:52

Transitado em Julgado em 06/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:18

Recebidos os autos
06/12/2024 15:18

Extinto o processo por desistência
05/12/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:35

Recebidos os autos
19/11/2024 15:35

Indeferido o pedido de JOSE CARDOSO FILHO - CPF: *02.***.*19-91 (REQUERENTE)
13/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710670-35.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARDOSO FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Anote-se como PIS/PASEP A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Cabe ao Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca da hipossuficiência econômica.

A prevalecer o entendimento diverso, haverá prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte autora possui condições de arcar com as custas do processo pois recebe rendimentos médios líquidos na ordem de mais de cinco mil reais, muito superior à média nacional.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

A inicial deverá ser emendada para informar a data precisa de realização do saque, com documentação comprobatória, eis que o documento de id 205667642 está ilegível.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/09/2024 11:28

Recebidos os autos
18/09/2024 11:28

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE CARDOSO FILHO - CPF: *02.***.*19-91 (REQUERENTE).
03/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 10:24

Recebidos os autos
13/08/2024 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARDOSO FILHO - CPF: *02.***.*19-91 (REQUERENTE).
29/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738626-38.2024.8.07.0001

Maria Domitila Menezes de Napoli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0707843-09.2024.8.07.0019

Lamartine Martins Sandes

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 01:13

Exibir Processo

Processo nº 0731003-23.2024.8.07.0000

Juizo da Segunda Vara Civel de Aguas Cla...

Juizo da Terceira Vara de Execucao de Ti...

Advogado: Getulio Humberto Barbosa de SA

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0705795-22.2024.8.07.0005

Nila Jose Pereira Viana

Victor Ribeiro Soares

Advogado: Edinaura Abadia Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0711817-02.2024.8.07.0004

Lua Gustavo da Silva

Banco Btg Pactual S.A.

Advogado: Jonathas Eduardo Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 19:24

Exibir Processo