TJDFT - 0706359-83.2024.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0706359-83.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA VIANA FLEURY REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01 de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Março de 2025 16:12:13. -
27/03/2025 08:41
Baixa Definitiva
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27/03/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 08:36
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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27/03/2025 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:16
Decorrido prazo de VANESSA VIANA FLEURY em 26/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:29
Publicado Ementa em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Direito processual civil.
Agravo interno.
Gratuidade de justiça.
Indícios de capacidade econômica.
Contracheque.
Despesas comuns.
Indeferimento do pedido.
Recurso desprovido.
I.
Caso em exame 1.
Agravo Interno interposto por Vanessa Viana visando à reforma da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas processuais e do preparo no prazo de 48 horas.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em debate consiste em definir se a agravante cumpre os requisitos para ser beneficiária da gratuidade de justiça.
III.
Razões de decidir 3.
A alegação de insuficiência financeira é revestida de presunção relativa de veracidade, admitindo prova em contrário, diante das circunstâncias dos autos (art. 99, § 3º do CPC). 4.
Recorrente que é servidora pública, auferindo renda bruta aproximada de 14 mil reais e que não demonstrou despesa extraordinária que justifique a análise dos seus rendimentos a partir dos gastos de manutenção. 5.
Agravante que não comprova a insuficiência econômica alegada.
IV.
Dispositivo Recurso desprovido.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 99, § 3º. -
25/02/2025 18:24
Recebidos os autos
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24/02/2025 15:14
Conhecido o recurso de VANESSA VIANA FLEURY - CPF: *03.***.*90-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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24/02/2025 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/02/2025 17:16
Juntada de Certidão
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05/02/2025 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/02/2025 17:27
Recebidos os autos
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03/02/2025 13:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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22/01/2025 08:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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22/01/2025 02:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/01/2025 23:59.
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19/11/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 15:55
Juntada de Certidão
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19/11/2024 15:55
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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19/11/2024 14:30
Juntada de Petição de agravo interno
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19/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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19/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 17:41
Recebidos os autos
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11/11/2024 17:41
Gratuidade da Justiça não concedida a VANESSA VIANA FLEURY - CPF: *03.***.*90-91 (RECORRENTE).
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11/11/2024 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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05/11/2024 16:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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05/11/2024 16:50
Juntada de Certidão
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05/11/2024 16:43
Recebidos os autos
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05/11/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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