06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CICERA RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0719337-25.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CÍCERA RAIMUNDA DE OLIVEIRA DECISÃO Esta presidência, em decisão de ID 66014676, admitiu o recurso especial interposto por DISTRITO FEDERAL.

O Superior Tribunal de Justiça (ID 74922154) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 1516074 (Tema 1.349), afetado para a uniformização do entendimento acerca da forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/2021, mesma matéria debatida nos autos.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
13/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:49

Recebidos os autos
13/08/2025 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
12/08/2025 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2025 18:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/06/2025 19:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CICERA RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:05

Recebidos os autos
07/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 15:05

Recebidos os autos
07/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 15:05

Recurso especial admitido
06/11/2024 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 15:30

Recebidos os autos
06/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719337-25.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719337-25.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CICERA RAIMUNDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CICERO MARINHO DE OLIVEIRA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) CICERA RAIMUNDA DE OLIVEIRA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 1 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/10/2024 09:13

Recebidos os autos
01/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CICERA RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 20:11

Recebidos os autos
16/07/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:21

Recebidos os autos
24/05/2024 13:21

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/05/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753416-79.2024.8.07.0016

Ana Leticia Laydner Cruz

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0730040-06.2024.8.07.0003

Noeme Silva de Resende

Subcondomnio Comercial do Jk Shopping

Advogado: Luiz Augusto Carvalho da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0732312-79.2024.8.07.0000

Marlon Ferreira Santana

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Antonio de Araujo Torres

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0703964-91.2024.8.07.0019

Elisabete Martins Cardoso

Marcelo Goncalves da Silva

Advogado: Karen Cristina Marques Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0719337-25.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Cicera Raimunda de Oliveira

Advogado: Matheus Moreira da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 15:45

Exibir Processo