12/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Arquivem-se os autos de imediato.
10/09/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:52

Recebidos os autos
02/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 14:57

Recebidos os autos
27/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:57

Outras decisões
17/07/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
17/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:01

Recebidos os autos
06/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:31

Recebidos os autos
06/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência de Id.225364176 , no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JULIA STEDILE ALVES Estagiário Cartório
10/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:33

Recebidos os autos
21/01/2025 07:33

Indeferido o pedido de LUCIA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *25.***.*15-87 (REQUERENTE)
16/01/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:29

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 23:10

Recebidos os autos
12/12/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:10

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA CONCEICAO em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:50

Recebidos os autos
13/11/2024 14:50

Outras decisões
13/11/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 08:07

Recebidos os autos
17/10/2024 08:07

Outras decisões
17/10/2024 08:07

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:35

Recebidos os autos
11/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:35

Outras decisões
11/10/2024 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
09/10/2024 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:00

Intimação

Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos.
07/10/2024 18:58

Recebidos os autos
07/10/2024 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:22

Recebidos os autos
04/10/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
04/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:52

Recebidos os autos
03/10/2024 19:52

Suscitado Conflito de Competência
03/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de curatela.

A autora e o requerido residem na QS 8 do Areal.

O magistrado da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras declinou da competência para processar e julgar o pedido, por entender que essa região estaria compreendida na competência da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Todavia, aparentemente o colega se equivocou na fundamentação jurídica, pois o entendimento do TJDFT - tanto das Câmaras Cíveis quanto da Câmara Criminal - consolidou-se no sentido de que as quadras QS 1 (exceto o Taguatinga Shopping), QS 6, QS 7 (exceto a Universidade Católica), QS 8, QS 9, QS 10 e QS 11 estão compreendidas na parte do Areal que integram a Região Administrativa de Arniqueiras, que está inserida na Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

A propósito, o TJDFT elaborou uma tabela extremamente didática, que não deixa margem a nenhuma dúvida, em que constam precisamente essas informações, que está disponível no sítio do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/pje/tabela-ra-2024-04-22.pdf) e que está anexado a esta decisão.

Não bastasse isso, importa destacar precedente recentíssimo e específico a esta QS 8 do Areal, em que a 1ª Câmara Civel, ao julgar um Conflito de Competência suscitado precisamente pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, declarou ser ele o competente para processar e julgar um pedido de guarda e regulamentação de visitas em que o incapaz reside com sua genitora na QS 8 do Areal.

Confira-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.

JUÍZO DE ÁGUAS CLARAS X JUÍZO DE TAGUATINGA.

QS 08 DO AREAL.

LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 958/2019.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Na hipótese, a genitora e o menor encontram-se domiciliados na QS 08 do Areal, local pertencente à Região Administrativa de Arniqueira, que, por sua vez, é abrangida pela Circunscrição Judiciária de Águas Claras, e não de Taguatinga, conforme Lei Complementar Distrital 958/2019, que definiu os limites físicos das Regiões Administrativas do Distrito Federal. 2.

A Resolução nº 4/2008, ao dispor sobre as Circunscrições Judiciárias da Justiça do Distrito Federal e suas respectivas áreas de jurisdição, esclarece que "integram a Circunscrição Judiciária de Águas Claras a Região Administrativa de Vicente Pires e de Arniqueira." (art. 2º, § 8º). 3.

Apesar de a genitora e o menor residirem em área limítrofe a duas Regiões Administrativas, pela definição da Lei Distrital nº 6.391/2019, que criou a Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII), bem como em obediência à Lei Complementar Distrital nº 958/2019, observa-se que a presente ação foi devidamente declinada para o foro do domicílio do menor, qual seja, Águas Claras/DF. 4.

Conflito admitido para declarar competente o d.

Juízo Suscitante, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras. (Acórdão 1919322, 07329960420248070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 9/9/2024, publicado no DJE: 25/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) sem grifo no original.

Ora, diante do manifesto equívoco na decisão que declinou da competência, esta magistrada devolve este autos ao Juízo competente, a fim de que o pedido seja processado e julgado.
01/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/10/2024 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2024 16:25

Recebidos os autos
01/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/09/2024 17:11

Recebidos os autos
30/09/2024 17:10

Declarada incompetência
26/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/09/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 07:06

Recebidos os autos
26/09/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:06

Declarada incompetência
25/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/09/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 07:44

Recebidos os autos
20/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0783273-73.2024.8.07.0016

Marisa Isar dos Santos

Expedia do Brasil Agencia de Viagens e T...

Advogado: Rene Rocha Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0718222-06.2024.8.07.0020

Eliane da Silva Felix Xavier

Celso Felix Xavier Silva

Advogado: Bruno Henrique Pereira de Caldas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0738756-31.2024.8.07.0000

Fernanda Iris Cardoso Cordeiro

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0716223-18.2024.8.07.0020

Fashion Signs Comunicacao Visual LTDA - ...

Jose Manoel Montanha da Silveira Soares

Advogado: Karlos Eduardo de Souza Mares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0719372-22.2024.8.07.0020

Lucia Maria da Conceicao

Rubens Conceicao Costa

Advogado: Nathalia Loures Dantas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 17:39

Exibir Processo