07/05/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 21:28

Transitado em Julgado em 12/04/2025
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:05

Recebidos os autos
03/04/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:49

Recebidos os autos
31/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
28/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:43

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:43

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:48

Desapensado do processo #Oculto#
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FLAVIA DA COSTA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:21

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717723-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: FLAVIA DA COSTA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 205761576) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 205761577, página 2; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 205761593) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:24

Recebidos os autos
26/09/2024 17:23

Outras decisões
26/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio
29/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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