22/10/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:22

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 09:55

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de WALDEK BATISTA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE SOBEJO DE IMÓVEL LEVADO À EXECUÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

BENEFÍCIO NEGADO NA ORIGEM.

ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

DEMONSTRADO.

CONCESSÃO DA BENESSE.

CABIMENTO.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, goza de presunção relativa de veracidade a declaração de hipossuficiência exposta em juízo para postular a gratuidade judiciária, podendo o benefício ser negado se diante das provas dos autos se puder aferir que a parte postulante não se encontra em estado de hipossuficiência. 2.

No entanto, não se verificam razões para o indeferimento do benefício postulado pelo recorrente, porquanto inexistentes nos autos outros elementos a infirmar a declaração de hipossuficiência, mormente, em vista dos parcos recursos que lhe sobra após arcar com despesas/dívidas, circunstância a denotar que sua situação financeira não lhe permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. 3.

Assim, a par da ausência de elementos hábeis a contrapor a alegação de hipossuficiência, não há como se afastar a presunção de hipossuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais derivada da declaração exibida em juízo. 4.

Recurso provido.

Decisão agravada reformada.
19/09/2024 17:10

Conhecido o recurso de WALDEK BATISTA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*16-20 (AGRAVANTE) e provido
19/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 17:11

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 19:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2024 18:58

Recebidos os autos
01/08/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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