29/05/2025 16:25

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:56

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
09/04/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 15:22

Recebidos os autos
18/11/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 22:03

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
04/11/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:51

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Adiado
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 36/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 36ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 10/10/2024, às 13h30min, e término no dia 17/10/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 13 de outubro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
14/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 22:36

Deliberado em Sessão - Adiado
09/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 34/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 34ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 26/09/2024, às 13h30min, e término no dia 03/10/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
30/09/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 33/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 33ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 19/09/2024, às 13h30min, e término no dia 26/09/2024, às 19h.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 23 de setembro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
23/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 18:16

Recebidos os autos
01/04/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/03/2024 17:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1096
26/03/2024 15:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1096
26/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/09/2023 15:04

Recebidos os autos
05/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 18:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1096)
23/06/2022 18:37

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:34

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-00 (APELADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELA
22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:16

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 18:47

Deliberado em Sessão - Retirado
26/04/2022 18:41

Juntada de decisões segundo grau
25/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2022 17:04

Recebidos os autos
17/11/2021 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/11/2021 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/09/2021 17:17

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:17

Recebidos os autos
21/09/2021 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
21/09/2021 17:04

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/09/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/09/2021 13:33

Processo Reativado
30/01/2021 19:09

Recebidos os autos
26/06/2020 19:21

Baixa Definitiva
26/06/2020 19:16

Expedição de Certidão.
26/06/2020 15:36

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-00 (APELADO) e FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO - CPF: *06.***.*80-78 (APELADO) em 16/06/2020.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:16

Publicado Ementa em 25/05/2020.
22/05/2020 17:12

Juntada de Petição de Outras ciências;
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:26

Juntada de Petição de Favorável;
21/05/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 13:26

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
15/05/2020 13:25

Recebidos os autos
14/05/2020 21:49

Deliberado em Sessão - julgado
14/05/2020 21:49

Deliberado em Sessão - julgado
14/04/2020 16:27

Juntada de Petição de Outras ciências;
19/03/2020 14:33

Juntada de Petição de Outras ciências;
19/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
19/03/2020 10:12

Expedição de Certidão.
18/03/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:52

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
17/03/2020 13:44

Recebidos os autos
17/03/2020 13:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:56

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
12/03/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:12

Expedição de Certidão.
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:19

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:48

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
12/02/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:55

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.
06/02/2020 13:40

Juntada de Petição de Cota;
06/02/2020 13:38

Juntada de Petição de Cota;
06/02/2020 13:36

Juntada de Petição de Cota;
06/02/2020 13:34

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/02/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/02/2020.
06/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 15:29

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:44

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
29/01/2020 14:28

Recebidos os autos
13/01/2020 12:52

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.
04/12/2019 14:18

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/12/2019 14:15

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/12/2019 13:21

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 14:52

Expedição de Certidão.
03/12/2019 13:40

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.
03/12/2019 04:34

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 04:34

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 02/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 03:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 15:07

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
18/11/2019 17:47

Recebidos os autos
18/11/2019 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/11/2019 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/11/2019 16:41

Recebidos os autos
18/11/2019 16:41

Expedição de Certidão.
18/11/2019 16:41

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 18:31

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
14/11/2019 14:02

Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 15:32

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
11/11/2019 15:00

Recebidos os autos
11/11/2019 14:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/08/2019 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2019.
27/08/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/08/2019 16:34

Juntada de Certidão
23/08/2019 10:20

Juntada de Petição de Cota;
22/08/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 13:28

Recebidos os autos
22/08/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/08/2019 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/08/2019 18:18

Juntada de Petição de Cota;
21/08/2019 18:16

Juntada de Petição de Cota;
21/08/2019 18:11

Juntada de Petição de Cota;
19/08/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 17:34

Expedição de Certidão.
19/08/2019 17:34

Juntada de Certidão
01/08/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 16:24

Recebidos os autos
01/08/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/07/2019 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/07/2019 02:49

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:38

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:38

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJO em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:38

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/06/2019 02:31

Publicado Certidão em 11/06/2019.
11/06/2019 02:31

Publicado Certidão em 11/06/2019.
11/06/2019 02:30

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 16:44

Juntada de Petição de Cota;
10/06/2019 16:42

Juntada de Petição de Cota;
10/06/2019 16:41

Juntada de Petição de Cota;
10/06/2019 16:40

Juntada de Petição de Cota;
10/06/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 14:37

Expedição de Certidão.
21/05/2019 15:37

Distribuído por sorteio
21/05/2019 15:37

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2019 15:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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