30/06/2025 18:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELSON DA SILVA SOUSA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:24

Recebidos os autos
22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 18:24

Recebidos os autos
22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025 18:24

Recurso especial admitido
21/01/2025 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/01/2025 16:25

Recebidos os autos
21/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2024 10:26

Recebidos os autos
28/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 22:31

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
25/10/2024 22:42

Conhecido o recurso de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*56-62 (AGRAVANTE) e provido
25/10/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 22:36

Deliberado em Sessão - Adiado
09/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 17:27

Recebidos os autos
02/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
14/04/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:51

Expedição de Ofício.
26/03/2024 15:17

Recebidos os autos
26/03/2024 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/03/2024 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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