01/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:24

Recebidos os autos
30/07/2025 14:24

Outras decisões
16/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
25/04/2025 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 13:39

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 07:09

Processo Desarquivado
21/11/2024 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 22:22

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 22:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/10/2024 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 15:31

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703233-79.2020.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

EXECUTADO: NENEN GAS EIRELI - ME, VANECIA FRANCISCA DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de pedido de realização de pesquisa de bens formulado pelo credor.

Os sistemas Sisbajud, renajud e Infojud já foram consultados, sem êxito.

Neste juízo há uma média de 1360 processos no arquivo provisório em razão da ausência de bens penhoráveis, o que impacta significativamente na conclusão de processos com pedidos de realização de pesquisa nos mais variados sistemas.

Semanalmente este juízo recebe uma média de 100 processos conclusos apenas com pedidos genéricos de pesquisas de bens, como é o caso dos autos.

Os credores, numa espécie de loteria, reiteram inúmeros pedidos na tentativa aleatória de encontrar bens passíveis de penhora.

Em que pese ser legítimo ao credor buscar bens para a quitação da dívida, a experiência tem mostrado que a esmagadora maioria das pesquisas não traz qualquer resultado.

Isso porque se referem a consulta de bancos de dados que não trazem bens que são comumente encontrados no patrimônio dos devedores.

Não se pode perder de vista que até aqui as pesquisas a bancos de dados factíveis ( Sisbajud, Renajud e Infojud) já foram realizadas, sem êxito.

Logo, insistir na consulta de outros banco de dados é gerar uma sobrecarga imensa para a serventia, sem qualquer resultado prático.

Este juízo tem experimentado, há dois anos, o déficit acentuado de menos cinco servidores, em que pese receber a maior distribuição das varas cíveis do TJDFT, com uma média mensal de 380 novas ações.

Em sendo assim, entendo ser responsável priorizar as rotinas que verdadeiramente tem condições de gerar resultados para os jurisdicionados, deixando de realizar a pesquisa indiscriminada de bens em vários sistemas, cujo resultado tem se mostrado infrutífero.

Seguindo esta tomada de decisão, serão apreciados todos os tipos de pedidos de pesquisa de bens que comumente são feitos em busca de patrimônio do devedor, para evitar que os processos suspensos em razão da ausência de bens penhoráveis venham conclusos às centenas, toda semana, com pedidos fracionados para cada sistema.

Assim, será possível reduzir o acervo de conclusão de pedidos que serão indeferidos.

Quanto a reiteração automática, indefiro esta modalidade de pesquisa porque quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

No que tange ao Sistema SAEC indefiro a pesquisa porquanto Compete à parte credora promover a pesquisa de eventuais bens imóveis junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR no endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx.

Quanto a pedidos de ofício a SUSEP, BOVESPA, CVM, SEFAZ/DF, CNSEG, indefiro por considerar suficientes as pesquisas de bens já realizadas nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud.

Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos.

Logo, a medida pleiteada é inócua.

Ademais, o caso o credor identifique e comprove a existência de bens ou valores pertencentes ao devedor, vinculados a estes órgãos e instituições, a medida será reavaliada.

Quanto a expedição de ofício a PAG SEGURO, MERCADO PAGO, CRIPTOMOEDAS, plataformas de pagamento online e empresas de criptomoedas, destaco que as instituições financeiras listadas já foram consultadas quando da pesquisa via Sisbajud.

Sobre a decretação da indisponibilidade de bens do executado no Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) bem como a expedição de ofício ao CENSEC, indefiro-os, porquanto este Juízo, com o intuito de colaborar com o bom andamento do feito, já realizou todas as pesquisas nos sistemas conveniados sem, contudo, obter êxito em localizar bens ou ativos financeiros do executado.

No que se refere ao Sniper, o sistema traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud; Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Sobre a expedição de ofícios para buscar saldo de FGTS e INSS, indefiro a medida eis que as referidas quantias, caso existentes, além de serem impenhoráveis, teriam sido declaradas junto à Receita Federal e constariam na consulta INFOJUD, o que não ocorreu.

Conforme decisão de arquivamento, saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Em sendo assim, não serão conclusos pedidos de realização de novas pesquisas de bens sem que venha a comprovação de que o devedor modificou sua situação financeira, devendo o cartório retornar o processo ao arquivo provisório, reportando-se a presente decisão.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2024 14:40

Recebidos os autos
20/09/2024 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:59

Recebidos os autos
05/08/2024 10:59

Outras decisões
18/07/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
19/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:38

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 18:16

Recebidos os autos
02/10/2023 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2023 17:24

Processo Desarquivado
09/02/2023 15:54

Arquivado Provisoramente
25/01/2023 04:06

Processo Desarquivado
23/01/2023 14:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2023 17:15

Arquivado Provisoramente
10/01/2023 17:10

Processo Desarquivado
25/04/2022 23:48

Arquivado Provisoramente
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de NENEN GAS EIRELI - ME em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de VANECIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 17:04

Recebidos os autos
14/03/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 04/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:41

Recebidos os autos
03/02/2022 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/02/2022 18:19

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 14:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 16:41

Recebidos os autos
14/07/2021 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de NENEN GAS EIRELI - ME em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 12/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 11:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/06/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de NENEN GAS EIRELI - ME em 23/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 16:07

Recebidos os autos
16/06/2021 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/06/2021 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 18:04

Recebidos os autos
27/05/2021 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2021 13:08

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 12:25

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 23/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 09:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de VANECIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de NENEN GAS EIRELI - ME em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 18:19

Expedição de Certidão.
09/03/2021 19:49

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 18:08

Recebidos os autos
04/03/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/03/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:12

Recebidos os autos
25/01/2021 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/01/2021 17:23

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 09:42

Juntada de Certidão
26/10/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 18:17

Expedição de Mandado.
02/10/2020 00:41

Expedição de Mandado.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de VANECIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de NENEN GAS EIRELI - ME em 28/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 15:34

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 17:16

Juntada de Certidão
28/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 15:39

Juntada de Certidão
20/08/2020 04:39

Processo Desarquivado
19/08/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 10:55

Arquivado Provisoramente
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de NENEN GAS EIRELI - ME em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de VANECIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 30/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 17:49

Recebidos os autos
03/06/2020 17:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2020 11:24

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 16:52

Recebidos os autos
05/05/2020 07:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2020 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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