02/12/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/11/2024 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:35

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 15:27

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 15:26

Recebidos os autos
14/11/2024 15:26

Extinto o processo por desistência
12/11/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 14:10

Recebidos os autos
31/10/2024 14:10

Gratuidade da justiça não concedida a WILLES CARVALHO FERNANDES - CPF: *20.***.*30-64 (AUTOR).
30/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711588-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: WILLES CARVALHO FERNANDES REU: JOSEMIR JOSE DA SILVA DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Verifico remanescer dúvida sobre a hipossuficiência do autor.

Em ID n. 207961614 - Pág. 5 o requerente apresentou recibo de salário indicando que recebe o valor mensal de cerca de R$ 2.300,00.

Contudo, na própria narrativa fática consta que o requerente é comerciante e se dispõe a pagar aluguel mensal superior ao valor que recebe a título de salário.

O comprovante não indica, necessariamente, os verdadeiros rendimentos do autor porque são "pro labore", usualmente fixado para fins de contribuição à previdência social.

O pagamento de pro labore muito se diferencia da distribuição dos lucros, que efetivamente expressa o ganho do sócio.

Assim, intime-se o autor para apresentar sua declaração de imposto de renda apresentada no último exercício, bem como os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas suas contas bancárias.

No mesmo prazo, o autor deverá esclarecer o valor que pretende depositar, uma vez que reconhece que concordou com o pagamento de aluguéis mensais de R$ 3.000,00 em tratativas realizadas extraoficialmente, em que pese a falta de comprovação nesse sentido.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 15:05

Recebidos os autos
17/09/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WILLES CARVALHO FERNANDES em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/08/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 13:18

Desentranhado o documento
20/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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