24/09/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:33

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*77-68 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/09/2024.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 14:00

Recebidos os autos
01/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:59

Determinado o arquivamento
01/08/2024 13:59

Indeferido o pedido de RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*77-68 (EXEQUENTE)
31/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706289-13.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 205196091 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 15:06:47.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
25/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:45

Recebidos os autos
01/07/2024 18:45

Outras decisões
01/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:08

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:57

Recebidos os autos
04/06/2024 17:57

Outras decisões
04/06/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2024 16:20

Recebidos os autos
03/06/2024 16:20

Indeferido o pedido de RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*77-68 (EXEQUENTE)
03/06/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
26/02/2024 12:42

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:00

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706289-13.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 23:19:23.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 23:19

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:31

Recebidos os autos
21/12/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 19:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:16

Recebidos os autos
03/10/2023 18:16

Outras decisões
02/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
09/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706289-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, percebe-se que o benefício de tramitação para pessoa com deficiência se referia ao autor do processo de conhecimento, não se estendendo ao causídico exequente.

Descadastre-se.

Compulsando os autos, nota-se que a parte exequente não se desincumbiu do seu ônus de apresentar a Planilha de Cálculos atualizada, requisito mínimo para o cumprimento de sentença.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Planilha de Cálculos atualizada referente aos valores dos descontos de Imposto de Renda a que anuiu (ID 164733711, pág. 11) após subtrair os valores já restituídos após a declaração do IRPF por parte do autor do processo de conhecimento.

Como disposto na Sentença, o valor deve ser atualizado por meio da Taxa SELIC, que já inclui juros de mora.

Juntada a planilha, intime-se o Distrito Federal para que apresente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 13:51:52.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/07/2023 15:01

Recebidos os autos
27/07/2023 15:01

Outras decisões
27/07/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA TEIXEIRA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 14:13

Recebidos os autos
17/07/2023 14:13

Outras decisões
14/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 08:25

Expedição de Certidão.
09/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:07

Recebidos os autos
23/06/2023 17:07

Outras decisões
22/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 12:21

Recebidos os autos
20/06/2023 12:21

Outras decisões
19/06/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
16/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 10:35

Transitado em Julgado em 24/02/2023
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA TEIXEIRA em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:12

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:04

Recebidos os autos
22/11/2022 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2022 17:44

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA TEIXEIRA em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:39

Recebidos os autos
04/10/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/10/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA TEIXEIRA em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:13

Recebidos os autos
12/09/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
05/09/2022 22:40

Recebidos os autos
05/09/2022 22:40

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA TEIXEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA TEIXEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 09:32

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 13:26

Recebidos os autos
23/05/2022 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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