30/04/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:12

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de VIA EDUCACAO TAGUATINGA 1 LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de MAINE CASTRO SANTOS em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a ré a devolver à autora o valor de R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente pelo INPC a contar do pedido de rescisão (08/08/2023 - ID 212335205) e com juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC, a contar da citação.

Sem custas nem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com cautelas de praxe, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Havendo recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.

Publique-se.

Intimem-se.
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 13:17

Recebidos os autos
06/03/2025 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:00

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de VIA EDUCACAO TAGUATINGA 1 LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/11/2024 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 02:33

Recebidos os autos
17/11/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 18:02

Recebidos os autos
14/10/2024 18:02

Outras decisões
04/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722708-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAINE CASTRO SANTOS REQUERIDO: VIA EDUCACAO TAGUATINGA 1 LTDA - ME DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Pois bem.

Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” A parte autora discorre que efetuou o pagamento integral do curso de informática no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) da seguinte maneira: R$ 500,00 (quinhentos reais) no débito e R$ 400,00 (quatrocentos reais) no cartão de crédito de Ana Maria Gonçalves de Carvalho.

Todavia, apenas apresentou o comprovante de pagamento do pagamento realizado no débito (ID 212335203).

Diante desse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos documento que compra a realização do pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/09/2024 14:19

Recebidos os autos
27/09/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/09/2024 16:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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