15/09/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:47

Recebidos os autos
12/09/2025 15:47

Determinado o arquivamento definitivo
12/09/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2025 12:04

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
18/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:28

Recebidos os autos
02/07/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709767-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: FEIRA 704 BAR E RESTAURANTE LTDA e outros DESPACHO Em não havendo interesse na produção de outras provas além daquelas já encartadas, tenho por ultimada a fase instrutória.

Remetam-se os autos para prolação de sentença.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025 13:09:42.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:34

Recebidos os autos
27/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de KARLA POLLYANNA MARTINS DA SILVA SERRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de GERVAZIO FERNANDES DE SERRA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
26/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
06/02/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:21

Recebidos os autos
24/01/2025 16:21

Outras decisões
24/01/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 02:23

Publicado Edital em 02/12/2024.
03/12/2024 02:49

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:34

Recebidos os autos
28/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024 13:10

Expedição de Edital.
10/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709767-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de recomposição do polo passivo da relação processual formulado na promoção de id 194246036 ainda não foi decidido.

Passo, pois, a enfocá-lo.

Desde a citação das partes, a relação processual tende à estabilização, e os réus adquirem o direito de exigir o julgamento da causa e das questões formais.

No caso dos autos, os réus particulares não anuíram com a exclusão da empresa Feira 704 Bar e Restaurante, a quem atribuem a responsabilidade exclusiva pelos danos urbanísticos debatidos na lide, e é direito deles postular a definição da extensão das responsabilidades perseguidas na ação.

Em face do exposto, indefiro o pedido de exclusão da empresa Feira 704 Bar e Restaurante Ltda., que permanece, portanto, no polo passivo da relação processual.

Considerando-se que o quadro processual denota que os representantes da empresa estão em local incerto e não sabido, determino a sua citação por edital, com prazo de conhecimento de vinte dias. À Secretaria, para que expeça e publique o edital.

No mais, à parte autora e ao Distrito Federal, sobre a arguição de direito novo (id 211377786).

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 14:40:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:50

Recebidos os autos
20/09/2024 14:50

Outras decisões
20/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:51

Recebidos os autos
26/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2024 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 07:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:03

Recebidos os autos
20/03/2024 18:03

Outras decisões
20/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:17

Apensado ao processo #Oculto#
22/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:09

Recebidos os autos
22/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/01/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:07

Recebidos os autos
06/12/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:49

Recebidos os autos
30/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:37

Recebidos os autos
21/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:17

Recebidos os autos
17/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
24/09/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2023 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 22:37

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:38

Recebidos os autos
31/08/2023 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2023 09:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2023 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:26

Recebidos os autos
29/08/2023 14:26

Declarada incompetência
28/08/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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