16/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 17:18

Juntada de certidão
16/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734868-56.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AGRAVADO: HUBERTO LUIZ BOTARELI CÉSAR DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:21

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2025 08:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/06/2025 15:11

Juntada de Petição de agravo
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de HUBERTO LUIZ BOTARELI CESAR em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 11:46

Recebidos os autos
06/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:35

Juntada de certidão
08/04/2025 18:34

Juntada de certidão
08/04/2025 18:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/04/2025 16:36

Recebidos os autos
08/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 16:36

Juntada de certidão
08/04/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de HUBERTO LUIZ BOTARELI CESAR em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:23

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 12:45

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 37.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 13:06

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2025 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2025 16:56

Recebidos os autos
07/01/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/01/2025 11:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2024 17:00

Recebidos os autos
18/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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