03/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:15

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 14:16

Recebidos os autos
29/01/2025 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARQUES DOS ANJOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO DOS ANJOS COSTA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 14:02

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744870-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DOS ANJOS COSTA JUNIOR, ANTONIO MARCOS MARQUES DOS ANJOS EXECUTADO: PARANOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 10.896,61), conforme certidão automática juntada sob ID 220625587, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Assim, deverá a parte exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/12/2024 17:13

Recebidos os autos
13/12/2024 17:13

Outras decisões
13/12/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/12/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/12/2024 08:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/12/2024 16:24

Recebidos os autos
03/12/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PARANOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
19/10/2024 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 11:51

Expedição de Carta.
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744870-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DOS ANJOS COSTA JUNIOR, ANTONIO MARCOS MARQUES DOS ANJOS EXECUTADO: PARANOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativei o polo passivo.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 40.082,88.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO DOS ANJOS COSTA JUNIOR e ANTONIO MARCOS MARQUES DOS ANJOS em face de PARANOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço informado no termo de acordo de ID 203975752 (QUADRA 18, CONJUNTO 12, LOTE 20, SALA 201, PARANOÁ, BRASÍLIA/DF CEP: 71571-816), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 40.082,88, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/09/2024 13:26

Recebidos os autos
24/09/2024 13:26

Outras decisões
24/09/2024 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:06

Recebidos os autos
13/08/2024 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2024 19:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 22:09

Recebidos os autos
30/07/2024 22:09

Homologada a Transação
30/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:56

Recebidos os autos
15/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/07/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:05

Recebidos os autos
28/05/2024 16:05

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 09:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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