29/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:09

Recebidos os autos
29/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 23:30

Recebidos os autos
26/03/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
03/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
02/01/2025 14:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728655-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO COELHO MOREIRA DE MELLO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A fim de evitar eventual nulidade e em homenagem ao contraditório, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação acerca das considerações postuladas pela Defesa em suas alegações finais (ID n. 215425867).

Após, vindo a resposta, dê-se vista a Defesa.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 30 de outubro de 2024 JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 23:07

Recebidos os autos
30/10/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728655-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO COELHO MOREIRA DE MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme determinação exarada no HC nº 42794/DF (2024/0332878-9), da lavra do Ministro Otávio de Almeida Toledo, foi substituída a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: I (comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades) e IV (proibição de se ausentar da Comarca quando a permanência for conveniente ou necessária para a investigação ou instrução) do art. 319 do Código de Processo Penal.

Em relação à cautelar de comparecimento periódico, fixo a obrigação no comparecimento mensal, todo dia 01 do mês, ou dia útil subsequente, para que o Acusado compareça pessoalmente no balcão deste Juízo para justificar as suas atividades.

Igualmente, fica o acusado proibido de se ausentar do Distrito Federal por prazo superior a 30 dias.

Intime-se pessoalmente o Autuado das condições impostas.

Somente após o cumprimento de todas as diligências, deverá o Réu ser liberado, sendo alertado de que a violação das medidas cautelares importara o restabelecimento da prisão preventiva, que poderá ser novamente aplicada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa, como registrado na decisão proferida pelo STJ.

Intime-se a Defesa e o MP desta decisão.

No mais, prossiga-se de acordo com as determinações anteriores Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 30 de setembro de 2024 18:13:48.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
01/10/2024 19:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:56

Juntada de Alvará de soltura
30/09/2024 18:32

Recebidos os autos
30/09/2024 18:32

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca
30/09/2024 18:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
30/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728655-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO COELHO MOREIRA DE MELLO DESPACHO Cadastre-se a defesa como visualizadora dos documentos anexados ao Id. 210573173.

Após, junte-se a FAP atualizada do Acusado e dê-se vista às partes para ratificação/retificação das alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo MP.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2024 13:40:51.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
17/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:12

Recebidos os autos
13/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
12/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 19:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/09/2024 14:50

Mantida a prisão preventida
09/09/2024 19:32

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/09/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/09/2024 13:02

Mantida a prisão preventida
05/09/2024 19:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:20

Juntada de Ofício
15/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:04

Recebidos os autos
05/08/2024 18:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/07/2024 16:46

Recebidos os autos
25/07/2024 16:46

Mantida a prisão preventida
25/07/2024 16:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/07/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 20:27

Recebidos os autos
15/07/2024 20:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
13/07/2024 18:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/07/2024 16:29

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/07/2024 12:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/07/2024 12:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/07/2024 12:11

Homologada a Prisão em Flagrante
13/07/2024 09:16

Juntada de gravação de audiência
12/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/07/2024 11:10

Juntada de laudo
12/07/2024 04:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/07/2024 22:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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