18/08/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:08

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 15:01

Recebidos os autos
15/08/2025 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MATIAS DE ARAUJO NETO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:30

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:08

Recebidos os autos
31/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/07/2025 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:25

Decorrido prazo de S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:20

Recebidos os autos
16/07/2025 11:20

Outras decisões
15/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2025 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MATIAS DE ARAUJO NETO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756926-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATIAS DE ARAUJO NETO EXECUTADO: S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DECISÃO A proposta de pagamento realizada pelo executado consiste no parcelamento do valor exequendo em 10 prestações mensais e sucessivas, e não em 5 parcelas, como consta da manifestação do exequente no id 240679466 .

Ademais, necessário realizar ponderação quanto ao descumprimento do acordo por parte do executado.

Acaso advenha descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá prosseguir pelo valor remanescente do débito.

A multa de 100% sobre o valor do acordo é abusiva e vai de encontro às normas processuais brasileiras.

Ressalto que a referida multa foi incluída na manifestação do exequente, mas não houve a anuência do executado.

Portanto, afasto a multa de 100%.

Em caso de eventual descumprimento de sentença homologatória de acordo, e tratando-se da fase de cumprimento de sentença, aplicar-se-á o art. 523 do CPC, onde o devedor será intimado, na pessoa de seu advogado, a pagar a quantia determinada, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogados de 10% (dez por cento), que serão devidos, repito, apenas se não houver o pagamento no prazo acima fixado.

Ainda, em razão da atualização do valor exequendo trazida pelo exequente, o executado deverá ser intimado para ciência e manifestação expressa quanto ao parcelamento do valor, que será o considerado como definitivo e cabal para a homologação do acordo.

Vista às partes para ciência e manifestação.

Após, tornem conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/07/2025 17:50

Recebidos os autos
01/07/2025 17:50

Outras decisões
01/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/06/2025 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:22

Recebidos os autos
11/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:20

Recebidos os autos
29/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 23:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:15

Recebidos os autos
30/04/2025 16:15

Outras decisões
30/04/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:23

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:47

Recebidos os autos
03/02/2025 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 23:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/01/2025 19:13

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MATIAS DE ARAUJO NETO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 02:17

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:23

Recebidos os autos
12/11/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/09/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 12:18

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:31

Recebidos os autos
18/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/09/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 19:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717507-71.2022.8.07.0007

Vanessa Martins da Silva

Colegio Isaaquinho LTDA - EPP

Advogado: Pedro Seffair Bulbol Filho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0717507-71.2022.8.07.0007

Colegio Isaaquinho LTDA - EPP

Vanessa Martins da Silva

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0756926-03.2024.8.07.0016

S Servicos Automotivos LTDA

Matias de Araujo Neto

Advogado: Renan Cardoso Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0739282-95.2024.8.07.0000

Teltronic Brasil LTDA

Companhia do Metropolitano do Distrito F...

Advogado: Heitor Vitor Mendonca Fralino Sica

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0702321-60.2021.8.07.0001

Marcelo Ferreira Miranda

Banco do Brasil S/A

Advogado: Livia Vicencia da Silva Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2021 12:33

Exibir Processo