29/11/2024 19:54

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 19:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:36

Recebidos os autos
23/10/2024 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
14/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 15:57

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA GUERREIRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA GUERREIRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIO ALVES GUERREIRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA GUERREIRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIANE FERREIRA GUERREIRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL JUNIO ALVES GUERREIRO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0730411-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: GABRIEL JUNIO ALVES GUERREIRO, LUCIANE FERREIRA GUERREIRO, LUCIANO FERREIRA GUERREIRO, RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO INVENTARIADO(A): RAIMUNDO ALVES GUERREIRO SENTENÇA Trata-se de pedido de sobrepartilha dos bens deixados por Raimundo Alves Guerreiro, falecido em 21/03/2014 - não foram juntados aos autos os documentos pessoais do falecido ou sua certidão de óbito.

Despacho de ID 205907924 determina aos autores esclarecimentos sobre a inobservância do disposto no art. 670 do CPC, que determina a tramitação da sobrepartilha nos autos do inventário correlato e não em autos apartados.

Petição de ID 207272485 em que os autores pugnam pelo processamento da presente sobrepartilha em separado. É o relatório.

Decido.

Nos moldes do art. 670, parágrafo único, do CPC, a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Logo, o presente pedido de sobrepartilha dos bens deixados por Raimundo Alves Guerreiro deve ser deduzido pelos requerentes nos autos de inventário nº 0003346-62.2015.8.07.0001.

Ressalto que os autores não apresentaram qualquer justificativa hábil a afastar a regra estabelecida pelo caderno processual.

Ante o exposto, indefiro a inicial, por inadequação da via eleita, com fulcro no art. 330, inciso III do CPC, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do CPC.

Custas pelos requerentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
16/09/2024 15:29

Recebidos os autos
16/09/2024 15:29

Indeferida a petição inicial
19/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:37

Recebidos os autos
31/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716634-61.2024.8.07.0020

Marize Rodrigues Borges de Andrade

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0733931-41.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Marcus Vinicius Ferreira Campos

Advogado: Wesley Holanda Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0712106-46.2021.8.07.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Fabiano Queiros de Freitas

Advogado: Maria Alessia Cordeiro Valadares Bomtemp...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0738901-87.2024.8.07.0000

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Jorcenita Hermegildo Porto

Advogado: Dagma Correa Bastianon Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0726407-93.2024.8.07.0000

Jozina Pires de Araujo Lima

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Marco Andre Honda Flores

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 13:42

Exibir Processo