31/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
31/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724975-98.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: CARLOS PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
24/12/2024 10:30

Recebidos os autos
24/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/12/2024 10:30

Recebidos os autos
24/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:19

Recebidos os autos
23/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/11/2024 10:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 09:23

Recebidos os autos
06/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024 09:23

Recurso Especial não admitido
05/11/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/11/2024 10:23

Recebidos os autos
05/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/10/2024 16:32

Recebidos os autos
14/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024.
11/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:52

Recebidos os autos
01/08/2024 09:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
30/07/2024 13:40

Recebidos os autos
03/06/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
30/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:29

Recebidos os autos
03/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/04/2024 15:15

Recebidos os autos
30/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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