TJDFT - 0704748-16.2024.8.07.0004

07/03/2025 10:43

Baixa Definitiva

07/03/2025 10:42

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

20/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 19/02/2025.

20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025 17:01

Conhecido o recurso de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *12.***.*91-46 (RECORRENTE) e LUDMILLA DOS SANTOS CAMARA - CPF: *55.***.*20-60 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.

13/01/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024 17:49

Recebidos os autos

25/11/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

22/11/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024 06:10

Recebidos os autos

06/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

06/11/2024 05:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

31/10/2024 22:28

Recebidos os autos

31/10/2024 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/10/2024 22:28

Distribuído por sorteio