12/03/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:33

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ROSILDA DUARTE DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713038-05.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILDA DUARTE DA COSTA REQUERIDO: ANTONIO LUCIO XAVIER NETO SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

A parte requerente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço do réu, essencial à sua citação, sem o que não poderá o processo prosseguir.

No entanto, o requerente deixou transcorrer sem manifestação o prazo para cumprimento da determinação judicial.

Destarte, considerando que o autor descumpriu determinação expressa no art. 14, § 1º, I, última parte, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 51, "caput", da Lei supramencionada, c/c art. 485, III do Novo Código de Processo Civil.

De toda sorte, faculta-se à parte requerente dar continuidade à presente ação quando puder indicar o endereço atualizado da parte requerida, com o consequente desarquivamento dos autos.

Não há custas nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se.
17/02/2025 17:16

Recebidos os autos
17/02/2025 17:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/02/2025 12:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
14/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSILDA DUARTE DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/02/2025 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2025 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:13

Juntada de Certidão
15/01/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
03/12/2024 17:06

Recebidos os autos
03/12/2024 17:06

Extinto o processo por desistência
29/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 16:09

Recebidos os autos
14/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:09

Recebidos os autos
29/10/2024 14:09

Deferido o pedido de ROSILDA DUARTE DA COSTA - CPF: *08.***.*01-68 (REQUERENTE).
25/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/10/2024 15:33

Recebidos os autos
24/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713038-05.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILDA DUARTE DA COSTA REQUERIDO: ELENILDE DOS PASSOS SOUZA DECISÃO Defiro o pedido da parte autora a fim de conceder a ela o prazo de 15 dias para que traga aos autos o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção e arquivamento.
30/09/2024 15:34

Recebidos os autos
30/09/2024 15:34

Deferido o pedido de ROSILDA DUARTE DA COSTA - CPF: *08.***.*01-68 (REQUERENTE).
30/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713038-05.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILDA DUARTE DA COSTA REQUERIDO: ELENILDE DOS PASSOS SOUZA DECISÃO Indefiro o pedido para pesquisa de endereço por entender que é ônus da parte requerente fornecer ao Juízo o endereço correto da parte ré, a fim de viabilizar a sua citação, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG E SIEL.

EXCEPCIONALIDADE.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Autilização dos sistemas informatizados para localizar o endereço do réu é somente admitida em casos excepcionais quando findos os meios disponíveis para identificar o paradeiro da parte adversa. 2.

Não comprovado o esgotamento das diligências para a localização do requerido, é mister a manutenção da decisão que indefere o pedido de consulta de endereço aos sistemas BacenJud, Infoseg e SIEL. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.884228, 20150020076349AGI, Relator: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/07/2015, Publicado no DJE: 06/08/2015.

Pág.: 253) Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus.

Estando a parte ré em local incerto ou não sabido, a parte requerente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta.

Portanto, faculto derradeira oportunidade à autora para, no prazo de cinco dias, indicar o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
17/09/2024 17:40

Recebidos os autos
17/09/2024 17:40

Indeferido o pedido de ROSILDA DUARTE DA COSTA - CPF: *08.***.*01-68 (REQUERENTE)
17/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/08/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 21:19

Recebidos os autos
13/08/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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