08/04/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:26

Recebidos os autos
17/03/2025 20:26

Determinado o arquivamento
15/03/2025 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/03/2025 10:43

Recebidos os autos
31/10/2024 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FABIANE DE JESUS DA SILVA CABRAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LUDMILLA DOS SANTOS CAMARA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0704748-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR, LUDMILLA DOS SANTOS CAMARA QUERELADO: FABIANE DE JESUS DA SILVA CABRAL DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitou a queixa-crime formulada por DANILO RINALDI DOS SANTOS JÚNIOR e por LUDMILLA DOS SANTOS CÂMARA (ID 210157282).

O recurso foi recebido por este Juízo (ID 211017041).

A querelada foi intimada e constituiu advogado.

A Defesa, por sua vez, apresentou as contrarrazões recursais (ID 211885740).

Finalmente, o Ministério Público tomou ciência e se manifestou nos autos (ID 214060072). É o relatório.

DECIDO.

O recurso em sentido estrito, como dito acima, foi devidamente recebido.

As razões recursais encontram-se encartadas aos autos, bem como as contrarrazões da Defesa.

Assim, cabe agora ao Magistrado reformar ou sustentar o "decisum " impugnado, conforme previsto no art. 589 do Código de Processo Penal.

Nesse sentido, apesar do alegado pelos recorrentes, não há razão para reformar a decisão guerreada.

Desta forma, deve ser mantida a decisão ora recorrida por seus próprios fundamentos.

POSTO ISSO, mantenho a decisão impugnada.

Com o processo em ordem, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Tome a Secretaria as medidas de praxe.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
11/10/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 19:54

Recebidos os autos
10/10/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0704748-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR, LUDMILLA DOS SANTOS CAMARA QUERELADO: FABIANE DE JESUS DA SILVA CABRAL DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito, contra a decisão que rejeitou a queixa-crime formulada por DANILO RINALDI DOS SANTOS JÚNIOR e por LUDMILLA DOS SANTOS CÂMARA (ID 210157282).

Pois bem.

Recebo o recurso em sentido estrito, pois preenche os requisitos legais.

Intime-se a querelada para constituir advogado ou manifestar-se pela assistência jurídica da Defensoria Pública e apresentar contrarrazões recursais[1].

Após, intime-se o Ministério Público. [1] SÚMULA 707- do STF: CONSTITUI NULIDADE A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO PARA OFERECER CONTRAAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO DA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, NÃO A SUPRINDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
14/09/2024 07:49

Recebidos os autos
14/09/2024 07:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIANE DE JESUS DA SILVA CABRAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/09/2024 22:22

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 20:08

Recebidos os autos
28/08/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:08

Rejeitada a queixa
23/07/2024 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/07/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 17:33

Recebidos os autos
12/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/07/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:30

Recebidos os autos
03/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/07/2024 04:23

Decorrido prazo de DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUDMILLA DOS SANTOS CAMARA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:15

Recebidos os autos
24/06/2024 15:15

Declarada incompetência
19/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/06/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:23

Recebidos os autos
05/06/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/06/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:30

Recebidos os autos
22/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 16:46

Recebidos os autos
13/05/2024 16:46

Outras decisões
12/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:55

Recebidos os autos
19/04/2024 11:55

Outras decisões
17/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/04/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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