07/10/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:11

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MERCIA LOPES LEITE em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714413-41.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCIA LOPES LEITE EXECUTADO: LEIDE TEIXEIRA BORGES SENTENÇA Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que a parte requerente pleiteia a execução de sentença homologatória dos autos de número 2009.09.1.014832-7, proferida pelo Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

Saliento que este Juízo não é competente para processar o cumprimento de sentença proferida por outro juízo, devendo o referido cumprimento seguir no Juizado que proferiu a sentença homologatória.

Portanto, outra alternativa não resta que não a extinção do processo em decorrência da incompetência deste juízo para o processamento do feito.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente de intimação.
17/09/2024 17:27

Recebidos os autos
17/09/2024 17:27

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/09/2024 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/09/2024 15:28

Recebidos os autos
10/09/2024 15:28

Declarada incompetência
10/09/2024 15:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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