16/10/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, Dr.

Vinícius Santos Silva, intimo o advogado JEAN CLEBER GARCIA FARIAS a apresentar a Chave Pix (somente número CPF) ou dados bancários para o recebimento do valor da fiança prestada nos autos. .

Ceilândia, 27 de setembro de 2024.

RODILSON JOSE LELIS 1ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:49

Recebidos os autos
24/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:49

Outras decisões
20/09/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
20/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:06

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0728921-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RALNY DE QUEIROZ SENTENÇA - MORTE DO AGENTE Sobreveio aos autos a certidão de óbito de RALNY DE QUEIROZ.

O Ministério Público oficiou pela extinção de sua punibilidade.

Fundamento e Decido.

De fato, conforme a certidão acostada, houve a morte da parte ré, o que, nos termos do artigo 107, inciso I, do CP, é causa de extinção da punibilidade.

Ante o exposto, considerando a morte atestada nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RALNY DE QUEIROZ, nos termos do artigo 107, inciso I, do CP.

Não há bens ou fiança vinculados ao feito.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA/DF, 17 de setembro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
18/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 19:19

Juntada de termo
17/09/2024 18:26

Recebidos os autos
17/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:26

Extinta a Punibilidade por morte do agente
17/09/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
16/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 14:50, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:41

Juntada de ressalva
14/08/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:31

Recebidos os autos
08/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
07/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 23:19

Juntada de Certidão
22/06/2024 23:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:50, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/06/2024 10:25

Recebidos os autos
14/06/2024 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
10/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 07:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 12:49

Recebidos os autos
05/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/03/2024 20:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
28/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2022 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 11:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 01:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 01:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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