27/01/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:50

Transitado em Julgado em 15/12/2024
18/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024 22:52

Recebidos os autos
15/12/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 22:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/12/2024 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:01

Recebidos os autos
28/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/10/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Assim, homologo a transação penal ajustada, na forma prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95, para o fim de aplicar às autoras a medida educativa imposta, que não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, entretanto, impedirá o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
17/09/2024 14:00

Recebidos os autos
17/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:00

Homologada a Transação Penal
16/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:18

Recebidos os autos
05/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/09/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
29/08/2024 16:20

Juntada de intimação
02/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
02/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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