25/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:42

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:35

Expedição de Ofício.
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:41

Publicado Edital em 30/07/2025.
30/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:12

Expedição de Edital.
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/05/2025 23:17

Recebidos os autos
29/05/2025 23:17

Nomeado defensor dativo
26/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700299-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ DAVI GOUVEIA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 25 de abril de 2025.

ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
25/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:29

Recebidos os autos
13/12/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 02:22

Publicado Edital em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:32

Publicado Ata em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700299-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ DAVI GOUVEIA DE SOUZA TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 19/09/2024 às 14h40min, iniciou-se videoconferência, realizada por meio do Sistema Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta 03, de 18 de janeiro de 2021, e da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça, nesta cidade de Brasília - DF, na sala de audiência da Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, presente o(a) MM(a) Juiz(Juíza) de Direito substituto, Dr(a).

Alexandre Pamplona Tembra comigo, Escrevente ao final declarado(a), foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal nº 0700299-58.2023.8.07.0001 movida pela Justiça Pública em desfavor do RÉU: LUIZ DAVI GOUVEIA DE SOUZA por infração ao(s) art. 33, caput da Lei Antidrogas.

Feito o pregão, a ele respondeu o(a) Dr(a).

Pedro Mendes Luna Promotor(a) de Justiça.

Ausente o(a)Dr.(a) Nilson José Ribeiro OAB/MG 204.77, pelo(a) Denunciado(a) LUIZ.

Ausente o réu que não foi encontrado.

Presente o Dr.

Vinicius Azevedo, OAB/DF 61383, colaborador(a) do NAJ-UniCEUB pelo denunciado LUIZ.

INICIADA A AUDIÊNCIA, ausente o réu.

Foi colhido o depoimento da testemunha Em segredo de justiça, policial militar, Matrícula 731439-6.

Ausente a testemunha Diego Macedo de Moura, policial militar; Matrícula 7315023, que está de férias, conforme ofício acostado aos autos.

As partes dispensaram a oitiva da testemunha faltante.

Na fase de diligências, as partes nada requereram.

Ao final, o MP apresentou as alegações finais orais, conforme gravação.

A Defesa requereu prazo para apresentar as alegações finais, por memoriais.

Pelo(a) MM(a) Juiz(Juíza) foi proferida a seguinte decisão: "Nomeio o NAJ/UNICEUB apenas para o ato.

Abra-se vista à DEFESA para que justifique, no prazo de 48 horas, a ausência nesta assentada, sob pena de expedição de ofício à OAB/MG para apuração de eventual falta disciplinar.

Homologo a desistência da testemunha Diego Macedo de Moura.

Embora não tenha sido formalmente citado, observo que o acusado foi notificado para apresentação de defesa prévia, tendo apresentado a manifestação e constituído advogado particular.

Nesse sentido, o acusado teve ciência inequívoca da acusação e do processo instaurado, não havendo qualquer nulidade por cerceamento de defesa. À luz de tais premissas, decreto a revelia do acusado LUIZ DAVI GOUVEIA DE SOUZA, nos termos do artigo 367 do CPP.

No entanto, para evitar qualquer alegação de nulidade e considerando que o Réu se encontra em local incerto e não sabido, cite-se e intime-se o Réu por Edital.

Oportunamente designe-se data para continuação da instrução.

Expeça-se edital.

Após, abra-se vista às PARTES para apresentação/ratificação/retificação das alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo MP.

Ficam intimados os presentes”.

Ficam intimados os presentes”.

Nada mais havendo, às 16h03min foi encerrado o presente termo.

Nos moldes do art. 3, §3º, da Portaria Conjunta nº 52, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a realização de audiências e sessões de julgamento por videoconferência no primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o período de regime diferenciado de trabalho, a ata desta audiência será assinada digitalmente somente pela(o) Magistrada(o).

Nada mais havendo, encerrou-se o presente.

Eu, Ingrid Vieira Araujo, Técnica Judiciária, o digitei.

MM(a).

JUIZ (a):
23/09/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:59

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:50

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:16

Expedição de Ofício.
02/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/03/2024 17:28

Recebidos os autos
30/03/2024 17:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:14

Recebidos os autos
07/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:14

Expedição de Carta.
09/11/2023 19:48

Recebidos os autos
09/11/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:15

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
25/09/2023 10:36

Recebidos os autos
25/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 16:06

Expedição de Carta.
09/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 21:39

Recebidos os autos
21/02/2023 21:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/02/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
08/01/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
08/01/2023 17:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/01/2023 19:14

Expedição de Alvará de Soltura .
06/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 13:25

Juntada de gravação de audiência
05/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 15:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/01/2023 15:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/01/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 04:53

Juntada de Certidão
04/01/2023 19:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/01/2023 19:05

Juntada de laudo
04/01/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 04:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/01/2023 04:31

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 04:31

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 04:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/01/2023 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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