27/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:21

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738417-69.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) REQUERENTE: BEATRIZ CAMPOS LINHARES LIMA REQUERIDO: TERESA RAQUEL MARTINS DOS SANTOS, FABIANA DA SILVA CAROLINO CERTIDÃO DE JUNTADA DE ATA DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que promovi a juntada da ata de Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 14:47:47.

VIVIANE MONTEIRO VARGUES Servidor Geral
26/08/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2025 14:50

Homologada a Transação
25/08/2025 13:06

Recebidos os autos
25/08/2025 13:06

Outras decisões
25/08/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA CAROLINO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL MARTINS DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS LINHARES LIMA em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPOS LINHARES LIMA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:58

Recebidos os autos
24/07/2025 17:58

Outras decisões
24/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 16:17

Recebidos os autos
18/07/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
30/06/2025 17:56

Recebidos os autos
30/06/2025 17:56

Outras decisões
28/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:05

Recebidos os autos
28/04/2025 18:05

Outras decisões
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA CAROLINO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL MARTINS DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 19:11

Recebidos os autos
21/03/2025 19:11

Outras decisões
13/03/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de especificação de provas
07/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 22:39

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2025 18:17

Recebidos os autos
28/02/2025 18:17

Outras decisões
20/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 10:58

Juntada de Petição de especificação de provas
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738417-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BEATRIZ CAMPOS LINHARES LIMA REQUERIDO: TERESA RAQUEL MARTINS DOS SANTOS, FABIANA DA SILVA CAROLINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/01/2025 18:52

Recebidos os autos
14/01/2025 18:52

Outras decisões
09/01/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/01/2025 18:06

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA CAROLINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de TERESA RAQUEL MARTINS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:02

Recebidos os autos
17/10/2024 19:02

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 17:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2024 19:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738417-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BEATRIZ CAMPOS LINHARES LIMA REQUERIDO: TERESA RAQUEL MARTINS DOS SANTOS, FABIANA DA SILVA CAROLINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a parte autora converter o presente feito para ação de cobrança, pois, embora a parte autora tenha juntado as capturas de tela que demonstram a realização das obras na clínica e alguns pagamentos, não se extrai dos referidos documentos a exata relação obrigacional entre as partes, de modo que a parte autora não possui documento hábil para a monitória.(“...3.

Embora a ação monitória tenha por base prova escrita sem eficácia de título executivo, faz-se necessário que essa prova apresente-se hábil para demonstrar a obrigação nela documentada, dando suporte fático e jurídico à convicção do julgador sobre o direito do credor....” (TJDFT.Acórdão 1258789, 07184892720188070007, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/6/2020, publicado no DJE: 3/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/10/2024 18:44

Recebidos os autos
04/10/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2024 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738417-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BEATRIZ CAMPOS LINHARES LIMA REQUERIDO: TERESA RAQUEL MARTINS DOS SANTOS, FABIANA DA SILVA CAROLINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a propositura da ação monitória se faz necessário a instrução do feito com instrumento comprobatório hábil a demonstrar a existência e plausibilidade do direito vindicado pelo credor, na forma escrita, suficiente para influir na convicção do magistrado.

Em análise atenta da inicial e documentos que a acompanham, não resta demonstrado o acordo ajustado entre as partes com relação à divisão dos custos de investimento na adequação do imóvel para a prática da atividade na clínica veterinária, conforme descrito na inicial.

Ainda, com relação às notas fiscais apresentadas nos autos, ressalto que não se pode constatar de forma clara qualquer informação que relacione os materiais comprados com o serviço realizado na adequação do imóvel locado, o que impossibilita a construção mínima da convicção do reconhecimento pelas devedoras acerca das obrigações de pagamento advindas deste vínculo, convicções essas necessárias para recebimento da demanda pelo rito da ação monitória.

Assim, emende-se para comprovar, mediante juntada de documentos, prova hábil para comprovar a relação obrigacional de ressarcimento entre as partes, bem como a efetiva realização do investimento relatado.

Caso não possua tais documentos, defiro a conversão da ação para ação de cobrança trazendo petição inicial em termos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/09/2024 17:31

Recebidos os autos
16/09/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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