01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:11

Recebidos os autos
31/03/2025 14:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722592-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA DECISÃO Analisando os autos dos embargos n.º 0744096-50.2024.8.07.0001 vê-se, ao seu ID 215845011, que foi determinado o seu recebimento com efeito suspensivo (ID 217959868 destes autos).

Assim, tendo havido a concessão de efeito suspensivo a esta execução nos autos dos embargos, retifico o item II da decisão de ID 225147325, a fim de suspender a expedição do alvará até o julgamento dos embargos n.º 0744096-50.2024.8.07.0001.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/03/2025 18:49

Recebidos os autos
26/03/2025 18:49

Outras decisões
26/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
07/02/2025 18:00

Recebidos os autos
07/02/2025 18:00

Outras decisões
07/02/2025 18:00

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2025 14:16

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:56

Recebidos os autos
18/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722592-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Ação de Tutela Cautelar Antecedente proposta por JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de MARIA DO CÉU CUNHA DE OLIVEIRA, visando a reserva de honorários advocatícios contratuais no valor de R$ 113.760,32.

A parte autora postula, como tutela cautelar antecedente, a constrição do valor de 20% (vinte por cento) da importância a ser recebida pela requerida nos autos do cumprimento de sentença nº 0732261-41.2019.8.07.0001 (7ª Vara Cível de Brasília), referente à reserva dos honorários advocatícios contratuais em face de contrato firmado entre o requerente e a requerida.

Aduz que a medida é urgente, porquanto a requerida estaria na iminência de receber seu crédito no cumprimento de sentença, uma vez que já fora realizado o depósito judicial naquele processo.

Relata que pleiteou a reserva de honorários nos autos respectivos, mas foi indeferido, sendo certo que a requerida não se manifestou para concordância com tal reserva.

Em sede liminar, foi determinado, ao ID 199452298, o arresto de crédito no rosto daqueles autos, do valor de R$ 113.760,32, com os devidos acréscimos, em desfavor da requerida.

Apresentado, pelo requerente, o pedido principal de execução, ao ID 205425242.

A transferência para a conta judicial destes autos foi determinada pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília, conforme ID 205427507.

A parte ré foi citada, apresentando contestação ao ID 212545617, na qual aduz ser inadequada a via eleita pela parte autora para perquirir o seu crédito, além de não possuir interesse de agir.

Alega, ainda, que o requerente teria abandonado o processo de cumprimento de sentença, deixando-a desamparada e sem outra saída a não ser revogar o mandato que outorgara poderes àquele como seu procurador.

Manifestação em réplica da parte autora, ao ID 215531446.

Ao ID 219793614, encontra-se acostado o extrato da conta judicial vinculada a este feito, comprovando o depósito pelo Juízo da 7ª Vara Cível do valor arrestado. É o relatório.

Decido.

Para a concessão da tutela cautelar em caráter antecedente, é necessário que estejam comprovados nos autos: (i) a plausibilidade do direito autoral e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (inteligência do art. 305 do CPC).

A parte autora fundamenta seu pleito no êxito obtido em favor da requerida nos autos do processo 0069164-68.2009.8.07.0001, ação de conhecimento ajuizada em face do Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social, que depositou em conta judicial o valor devido estabelecido em sentença (ID 199296997).

Antes disso, as referidas partes haviam firmado em contrato o valor ser recebido pelo patrono em caso de êxito naquela demanda, qual seja, 20% do valor a ser recebido pela requerida, conforme ID 199295638.

Na fase de cumprimento de sentença, porém, o requerente teria sido notificado pela requerida quanto à constituição de novo advogado para prosseguimento da execução (ID 199301980).

Diante disso, entendo que se encontra demonstrada a plausibilidade do direito autoral.

Isso porque, de fato, a prova documental demonstra a manobra realizada pela requerida ao substituir o advogado, ora requerente, na fase de cumprimento provisório de sentença dos autos em que este patrocinou até seu trânsito em julgado, conforme demonstra o ID 199301966.

Ademais, o contrato de honorários de ID 199295638, estabelecido entre a requerente e a requerida, previu no item “b”, pertinente aos honorários de êxito, a importância correspondente a 20% sobre toda e qualquer vantagem econômica obtida pela contratante, ora requerida, em razão da ação cível proposta em desfavor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Previdência Social – SINPROPREV.

Ante o exposto, confirmo a tutela cautelar antecedente e recebo a inicial de execução de ID 205425242.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Diante da citação já ocorrida quanto à tutela cautelar antecedente, com a publicação desta fica a executada citada da execução e para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 113.760,32.

Fica também a executada intimada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente intimação.

No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a executada poderá requerer que lhes seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC).

A executada também fica intimada de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que receberam a citação ou declararam nos autos ao comparecerem espontaneamente, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intimem-se. 2.

Anote-se que o feito passou a tramitar sob o rito da execução de título extrajudicial. 3.

Aguarde-se o prazo de eventual apresentação de embargos e retornem conclusos para apreciação do arresto realizado e sua eventual conversão em penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/12/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 11:21

Recebidos os autos
11/12/2024 11:21

Deferido o pedido de JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
04/12/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2024 20:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:53

Recebidos os autos
02/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722592-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA DESPACHO Antes analisar quanto à confirmação a tutela antecedente, analisando-se a contestação de ID 212545617 e a réplica de ID 215531446, fica intimada a parte autora a esclarecer sobre o pedido de emenda de ID 205425242, uma vez que, ao requerer que "seja a executada condenada a pagar o valor de R$ 113.760,32 (...)", não há pedido de execução, mas sim de ação de conhecimento.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/11/2024 12:24

Recebidos os autos
05/11/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 20:03

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722592-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA DESPACHO Fica a parte exequente intimada a se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para análise do pedido do pedido principal de execução de ID 205425242.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/09/2024 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 14:59

Recebidos os autos
27/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:16

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:03

Recebidos os autos
30/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 13:28

Desentranhado o documento
17/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 10:06

Recebidos os autos
12/06/2024 10:06

Outras decisões
11/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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