23/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:19

Expedição de Ofício.
23/10/2024 13:19

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ZANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ZANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

DECISÃO SANEADORA.

PASEP.

BANCO DO BRASIL S.A.

LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

TEMA 1.150 DO STJ.

UNIÃO.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO RECUSADOS.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AFASTADA. 1.

Ao apreciar o Tema 1.150, o STJ firmou o entendimento de que o Banco do Brasil S.A ostenta legitimidade para figurar no polo passivo de ação que discute eventual falha na prestação do serviço na administração de conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa (IRDR 16 - STJ). 2.

A pretensão de ressarcimento dos danos decorrentes de desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil. 3.

Conforme reiterada jurisprudência deste Tribunal, não se aplica o Código do Consumidor ao caso, pois não se trata de prestação de serviço bancário. 4.

Agravo de Instrumento parcialmente provido.

Agravo Interno prejudicado.

Unânime.
20/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:42

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/09/2024 16:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 17:33

Recebidos os autos
03/06/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
22/02/2022 12:07

Juntada de Certidão
19/02/2022 21:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/11/2020 17:49

Juntada de Certidão
20/11/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de ZANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:06

Recebidos os autos
05/10/2020 18:06

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
05/10/2020 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/10/2020 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/10/2020 18:45

Recebidos os autos
01/10/2020 18:45

Recebidos os autos
01/10/2020 18:44

Recebidos os autos
30/09/2020 18:05

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:34

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
20/08/2020 02:20

Decorrido prazo de ZANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:11

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
10/08/2020 15:20

Recebidos os autos
07/08/2020 15:57

Juntada de Certidão
07/08/2020 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/08/2020 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/08/2020 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2020 03:57

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de ZANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 18:56

Juntada de Certidão
20/07/2020 10:10

Juntada de Petição de agravo interno
08/07/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:23

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:51

Recebidos os autos
30/06/2020 18:26

Desentranhamento de documento (ID: 17314684 - Decisão)
30/06/2020 18:26

Movimentação excluída
30/06/2020 18:24

Indefiro
30/06/2020 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/06/2020 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/06/2020 17:00

Recebidos os autos
30/06/2020 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ZANIA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/06/2020 10:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 19/06/2020.
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 13:32

Indefiro
19/05/2020 22:03

Recebidos os autos
19/05/2020 22:03

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/05/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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