15/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
04/09/2025 15:01

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Analisando o feito verifico que não houve impugnação à penhora de valores via SISBAJUD (ID 227434336 – R$ 804,02), razão pela qual não há óbice ao levantamento da quantia pelo credor.

Promova-se transferência eletrônica da quantia acima assinalada em favor do credor, conta indicada na petição de ID 239519234, qual seja: Banco BRB (070), Ag. 0013, C.C.: 013024480-5, ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - CPF/PIX: *21.***.*54-40.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/08/2025 09:59

Recebidos os autos
27/08/2025 09:59

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
16/07/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
16/03/2025 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

INTIME-SE a parte executada, pessoalmente por carta (AR), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 08:27

Recebidos os autos
27/02/2025 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/12/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:39

Recebidos os autos
25/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717785-67.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Decisão id 203899539, fica a parte AUTORA intimada para juntar planilha atualizada. Águas Claras/DF, 18 de setembro de 2024.

KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
27/07/2024 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 14:40

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 16:33

Recebidos os autos
15/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:33

Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AUTOR).
10/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
23/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 14:37

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 14:37

Recebidos os autos
07/03/2022 22:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/03/2022 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2022 11:23

Transitado em Julgado em 07/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:33

Publicado Sentença em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
06/02/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:54

Recebidos os autos
31/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:54

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 23:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 09:45

Recebidos os autos
19/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:45

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2021 17:37

Juntada de Certidão
15/11/2021 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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