TJDFT - 0705170-68.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE ROSA DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*80-25

Advogados

CELSO PIRANGI SOARES

OAB: 7213/DF

CPF *97.***.*47-15

MARIA LAURA CARNEIRO SAMPAIO PALMA

OAB: 74959/DF

CPF *66.***.*54-58

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.650/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ANTONIO DONIZETI JORGE

CPF *85.***.*79-68

ANGELICA AVILA MIRANDA

CPF *25.***.*32-90

ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR

CPF *25.***.*09-69

LEANDRO PRETTO FLORES

CPF *61.***.*13-04

ANDRE VIEIRA SILVA

CPF *18.***.*32-72

KAOUE FONSECA LOPES

CPF *97.***.*59-20

DEBORA BERNARDES PEIXOTO

CPF *30.***.*92-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 02:20

    Publicado Certidão em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 21/10/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/07/2024 08:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2024 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 02:56

    Publicado Sentença em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 09:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/04/2024 18:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 18/04/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:34

    Outras decisões

  • 18/04/2024 02:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 17/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:33

    Outras decisões

  • 25/03/2024 17:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 24/03/2024 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 04:23

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:12

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 02:36

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 06/03/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:58

    Outras decisões

  • 05/03/2024 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 05/03/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 05:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:53

    Outras decisões

  • 04/03/2024 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 04/03/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 03:45

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:59

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 08/02/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:12

    Outras decisões

  • 06/02/2024 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 07:27

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 02:47

    Publicado Certidão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 07:49

    Juntada de Petição de laudo

  • 07/12/2023 03:48

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:10

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

  • 05/11/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 18:04

    Outras decisões

  • 31/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 31/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:01

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:54

    Outras decisões

  • 18/09/2023 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:17

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:27

    Outras decisões

  • 10/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de laudo

  • 10/08/2023 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 10/08/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:43

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 10:43

    Outras decisões

  • 19/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 19/07/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:40

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:23

    Outras decisões

  • 01/06/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 30/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 22:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 04:14

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:26

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:01

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 20/12/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 22:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/12/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 15/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 03:34

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:23

    Publicado Intimação em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 23:03

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 23:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2022 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 13/11/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 12:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/10/2022 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 10/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de DEBORA BERNARDES PEIXOTO em 03/10/2022 23:59:59.

  • 24/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 08:13

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/09/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/09/2022 23:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 15/09/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2022 22:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 13/09/2022 22:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 12/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/09/2022 23:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Decisão em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 00:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/08/2022 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 02:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/08/2022 23:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 17/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 17/08/2022 23:59:59.

  • 06/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/07/2022 00:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 27/07/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 02:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 02:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 19/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 03:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 03:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 23:19

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:23

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:10

    Nomeado perito

  • 17/06/2022 21:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 17/06/2022 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/05/2022 00:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 25/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 00:58

    Publicado Decisão em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2022 23:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de ELIANE ROSA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 05:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 00:45

    Publicado Decisão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/04/2022 19:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/04/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/02/2022 20:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:50

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 18/02/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/02/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 16/02/2022 15:34

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/02/2022 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/02/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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