11/10/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:48

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VALORES AUFERIDOS PELO EXECUTADO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1 – Penhora.

Permite-se penhorar parte do salário, proventos ou remuneração, desde que assegurado que não haja comprometimento do mínimo existencial e da sobrevivência digna do devedor.

Sem elementos mínimos acerca dos valores auferidos mensalmente pelo executado, não é possível que seja determinada a penhora de percentual sobre renda, sob pena de comprometer o mínimo existencial do executado. 2 – Recurso conhecido e desprovido. (wi)
17/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:29

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 19:38

Recebidos os autos
01/08/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA LAUREANO em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 02:52

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:27

Recebidos os autos
25/06/2024 08:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
17/06/2024 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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