02/04/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 20/03/2025
27/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:17

Recebidos os autos
20/03/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 11:14

Recebidos os autos
25/02/2025 11:14

Outras decisões
22/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/02/2025 15:48

Recebidos os autos
19/11/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:52

Recebidos os autos
29/10/2024 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAMON MARTINS ATAHIDES em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704399-65.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAMON MARTINS ATAHIDES REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de contrariedade e omissão no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não apresenta os vícios apontados, nota-se que o embargante busca, na verdade, a completa reformulação do mérito da sentença, com a reanálise de provas e de fundamentos apresentados na contestação, o que não é possível pela via dos embargos de declaração.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 7 de outubro de 2024, 13:01:28.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
07/10/2024 14:06

Recebidos os autos
07/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2024 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RAMON MARTINS ATAHIDES em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704399-65.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAMON MARTINS ATAHIDES REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vista ao autor para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo Banco réu.

Int.

Recanto das Emas/DF, 16 de setembro de 2024, 19:05:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAMON MARTINS ATAHIDES em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:19

Recebidos os autos
16/09/2024 19:19

Outras decisões
09/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/09/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:52

Recebidos os autos
29/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/07/2024 20:45

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
29/07/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 02:32

Recebidos os autos
28/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:29

Recebidos os autos
04/06/2024 13:29

Outras decisões
04/06/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/06/2024 21:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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