18/02/2025 16:15

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 13:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700416-04.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELICE DE DEUS PASSOS EXECUTADO: MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME, MISAEL FERREIRA ARAUJO, FRANQUILMAR PEREIRA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 05/12/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pedido de reparação de danos, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Ressalto que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 14 de janeiro de 2025 15:12:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/01/2025 16:07

Recebidos os autos
14/01/2025 16:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 21:05

Recebidos os autos
02/12/2024 21:05

Outras decisões
29/11/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2024 20:36

Recebidos os autos
28/11/2024 20:36

Outras decisões
28/11/2024 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:42

Recebidos os autos
11/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:42

Outras decisões
28/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700416-04.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADELICE DE DEUS PASSOS EXECUTADO: MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME, MISAEL FERREIRA ARAUJO, FRANQUILMAR PEREIRA COSTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação de ID 211853120.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:25

Expedição de Edital.
13/06/2024 20:56

Recebidos os autos
13/06/2024 20:56

Deferido o pedido de ADELICE DE DEUS PASSOS - CPF: *06.***.*22-53 (EXEQUENTE).
12/06/2024 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:18

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 20:01

Recebidos os autos
09/04/2024 20:01

Determinado o arquivamento
08/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:43

Recebidos os autos
04/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2023 18:20

Recebidos os autos
27/05/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2021 15:41

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de FRANQUIMAR PEREIRA DA COSTA em 24/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 20/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:21

Expedição de Certidão.
05/04/2021 21:47

Juntada de Petição de apelação
25/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 23:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 23:37

Expedição de Certidão.
18/03/2021 22:21

Juntada de Petição de apelação
10/03/2021 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
05/03/2021 08:21

Recebidos os autos
05/03/2021 08:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2021 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
05/02/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
05/02/2021 14:52

Recebidos os autos
16/01/2021 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/01/2021 11:45

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2020 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2020 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 30/07/2020.
30/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 30/07/2020.
29/07/2020 19:59

Expedição de Mandado.
29/07/2020 19:58

Expedição de Mandado.
29/07/2020 19:56

Expedição de Mandado.
29/07/2020 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 19:54

Expedição de Mandado.
29/07/2020 19:53

Expedição de Mandado.
29/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 20:11

Recebidos os autos
27/07/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/06/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 17:32

Recebidos os autos
26/06/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 23:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/06/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:47

Recebidos os autos
27/05/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2020 14:35

Expedição de Certidão.
20/05/2020 22:24

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 13:06

Recebidos os autos
02/04/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/03/2020 16:33

Expedição de Certidão.
30/03/2020 14:58

Juntada de Petição de contestação
26/03/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:56

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA ARAUJO em 12/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de FRANQUIMAR PEREIRA DA COSTA em 12/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.
19/12/2019 03:43

Publicado Edital em 19/12/2019.
18/12/2019 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 18:38

Expedição de Edital.
10/12/2019 07:40

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:18

Recebidos os autos
06/12/2019 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2019 21:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 16:59

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:59

Juntada de Certidão
23/10/2019 01:23

Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA ARAUJO em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 01:23

Decorrido prazo de MS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 17:34

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 16/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 15:32

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 16:27

Expedição de Certidão.
07/10/2019 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 19:33

Expedição de Mandado.
10/09/2019 19:31

Expedição de Mandado.
10/09/2019 19:30

Expedição de Mandado.
27/08/2019 01:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:02

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 12:48

Expedição de Certidão.
30/07/2019 12:48

Juntada de Certidão
23/07/2019 07:32

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 13:23

Recebidos os autos
19/07/2019 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2019 14:05

Juntada de Certidão
01/07/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2019 14:16

Expedição de Ofício.
21/03/2019 13:49

Recebidos os autos
21/03/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 05:52

Publicado Decisão em 07/11/2018.
07/11/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 14:39

Recebidos os autos
05/11/2018 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento
30/10/2018 17:01

Expedição de Ofício.
30/10/2018 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2018 06:26

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 06:25

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 26/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 04:45

Publicado Certidão em 23/10/2018.
22/10/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 20:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 14:51

Expedição de Certidão.
19/10/2018 14:51

Juntada de Certidão
18/10/2018 10:49

Juntada de Petição de diligência
18/10/2018 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2018 10:47

Juntada de Petição de diligência
18/10/2018 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2018 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 13:52

Expedição de Mandado.
08/10/2018 13:52

Expedição de Mandado.
08/10/2018 13:51

Expedição de Mandado.
08/10/2018 13:51

Expedição de Mandado.
19/08/2018 19:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 15:02

Expedição de Certidão.
10/08/2018 15:02

Juntada de Certidão
10/08/2018 14:59

Juntada de Certidão
09/08/2018 18:42

Juntada de Certidão
09/08/2018 18:38

Desentranhamento de documento (ID: 21067787 - Certidão)
20/06/2018 09:25

Publicado Decisão em 20/06/2018.
20/06/2018 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 14:21

Recebidos os autos
18/06/2018 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/05/2018 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2018 18:26

Expedição de Certidão.
28/05/2018 18:26

Juntada de Certidão
28/05/2018 12:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2018 05:37

Decorrido prazo de ADELICE DE DEUS PASSOS em 25/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 02:29

Publicado Certidão em 18/05/2018.
17/05/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 18:13

Expedição de Certidão.
10/05/2018 18:13

Juntada de Certidão
10/05/2018 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2018 18:08

Expedição de Mandado.
10/05/2018 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2018 18:02

Expedição de Mandado.
07/05/2018 18:37

Expedição de Certidão.
07/05/2018 18:37

Juntada de Certidão
06/04/2018 02:09

Publicado Decisão em 06/04/2018.
05/04/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 14:42

Recebidos os autos
03/04/2018 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2018 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 10:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2018 05:18

Publicado Decisão em 05/03/2018.
03/03/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 14:58

Recebidos os autos
01/03/2018 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2018 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2018 05:18

Publicado Decisão em 21/02/2018.
21/02/2018 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 15:19

Recebidos os autos
19/02/2018 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
06/02/2018 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2018 17:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
06/02/2018 17:33

Juntada de Certidão
06/02/2018 01:12

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
06/02/2018 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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