06/08/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:12

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 11:41

Recebidos os autos
06/08/2025 11:41

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:37

Recebidos os autos
23/07/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/07/2025 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2025 00:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 13:42

Recebidos os autos
29/10/2024 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/10/2024 19:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 13:31

Recebidos os autos
22/10/2024 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704725-76.2024.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: HUMBERTO MAIA INVENTARIADO: JOSE ALBERTO MAIA MEEIRO ESPÓLIO DE: NAIDE ANSELMO FERNANDES HERDEIRO: EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA, ESTER FERNANDES MAIA, JOSE NEY MAIA SOBRINHO, JOSE ALBERTO MAIA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MAIA, RANDRIENE MAIA, SERGIO ROBERTO DA SILVA MAIA D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de abertura de inventário em razão do falecimento de José Alberto Maia, óbito ocorrido em 12-12-2017, conforme certidão de óbito de ID 211202164.

O requerente requer a partilha do imóvel situado no Lote 36, Quadra 02, Setor Norte, Brazlândia/DF.

Conforme sentença juntada no ID 211202176, foi declarada a existência de união estável (pós morte) havida entre NAIDE ANSELMO FERNANDES e JOSÉ ALBERTO MAIA (falecido), tendo perdurado de 1983 até 12-12-2017 (data do óbito de JOSÉ ALBERTO MAIA).

O imóvel arrolado foi adquirido, por usucapião, por Naide Anselmo Fernandes.

Consta na sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo n° 0703869-54.2020.8.07.0002 que: “(...) foi aduzido o fato de ter a autora convivido em união estável com José Alberto Maia, filho de Alzira da Silva Maia, entre o ano de 1983 e a data da sua morte, ocorrida em 12 de dezembro de 2017.

Ainda de acordo com o arrazoado, o casal teria exercido com exclusividade a posse mansa e pacífica do bem, a partir de 2001, situação que teria perdurado até o dia do falecimento de José Alberto Maia.

Após o óbito do consorte, a autora teria permanecido na posse do imóvel litigioso, até os dias atuais. (...) Está presente, pois, a totalidade dos requisitos legais (Código Civil, art. 1.240, caput) demandados à aquisição da propriedade do imóvel litigioso por parte da autora, pelo instituto da usucapião, isto é, posse mansa, pacífica e ininterrupta para fins de moradia de imóvel urbano com área inferior a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar adquirido pela autora, Naide Anselmo Fernandes, por usucapião, o imóvel localizado na quadra 2, lote 36, setor Norte, nesta cidade. (...)” (grifo nosso).

Desse modo, após o óbito de José Alberto Maia em 12-12-2017, Naide Anselmo Fernandes permaneceu no imóvel até o óbito dela em 13-2-2024.

Naide, portanto, adquiriu o imóvel, por usucapião, após o óbito de José Alberto e a sentença proferida declarou que o imóvel pertence, de forma exclusiva, à Naide Anselmo Fernandes.

Até porque o espólio de José Alberto Maia sequer integrou da ação.

POSTO ISSO, intime-se o requerente para esclarecer se José Alberto Maia deixou outros bens a inventariar.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
30/09/2024 17:57

Recebidos os autos
30/09/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
29/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/09/2024 15:02

Recebidos os autos
16/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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