11/12/2024 09:57

Baixa Definitiva
11/12/2024 09:57

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de 21.124.510 ANTONIA BEZERRA SILVA em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 13:22

Recebidos os autos
12/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:22

Recebidos os autos
12/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:22

Recurso Especial não admitido
11/11/2024 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 10:06

Recebidos os autos
11/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732201-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
14/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2024 17:52

Recebidos os autos
11/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

REAJUSTE DA MENSALIDADE.

CRITÉRIO FINANCEIRO ANUAL.

SINISTRALIDADE.

LEGALIDADE.

PREVISÃO CONTRATUAL.

FALSO COLETIVO.

ABUSIVIDADE.

AUSÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Plano de saúde coletivo por adesão.

Reajuste da mensalidade.

Sinistralidade.

Nos termos da jurisprudência do STJ, “é válida a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base na sinistralidade, ressalvadas as hipóteses de abusividade do percentual aplicado”. 2 – Abusividade.

Ausência.

Não pode ser considerado ilegal ou abusivo o reajuste por sinistralidade realizado em conformidade com o contrato e as normas que regem os planos de saúde coletivos por adesão.

O simples fato de o percentual de reajuste ser alto não implica necessária abusividade.

No caso em exame, não há elementos de natureza atuarial que indiquem desproporção. 3 – Plano coletivo por adesão.

Falso coletivo.

Não ocorrência.

Consideram-se "falsos coletivos" os contratos coletivos por adesão compostos por indivíduos sem nenhum vínculo representativo com a entidade contratante do plano de saúde.

Não pode a autora, titular da empresa que firmou o contrato, se beneficiar celebrando contrato coletivo, em que os preços praticados são, em regra, menores do que os individuais e, posteriormente requerer o reajuste da avença à luz de base contratual diversa, sob pena de afronta à liberdade contratual e violação à boa-fé objetiva. 4 – Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. r
12/09/2024 22:00

Conhecido o recurso de 21.124.510 ANTONIA BEZERRA SILVA - CNPJ: 21.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 14:27

Recebidos os autos
02/08/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 08:39

Recebidos os autos
30/07/2024 08:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 21.124.510 ANTONIA BEZERRA SILVA - CNPJ: 21.***.***/0001-40 (APELANTE).
08/07/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
08/07/2024 15:34

Recebidos os autos
08/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
03/07/2024 17:56

Recebidos os autos
03/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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