08/11/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 18:26

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/10/2024 16:12

Recebidos os autos
15/10/2024 16:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712096-85.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O Vistos etc.

A parte autora postula a rescisão do contrato de seguro prestamista com a restituição do saldo proporcional.

Todavia, considerando que o pedido poderá ensejar a repactuação das parcelas e, portanto, o reajuste proporcional das parcelas vincendas e seus respectivos encargos contratuais, deverá a parte autora se manifestar acerca da competência deste Juízo, dada a complexidade da matéria e a necessidade de perícia técnica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
17/09/2024 16:42

Recebidos os autos
17/09/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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