25/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de IZABELLA MOURA VIANA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de 4E & A INCORPORADORA LTDA em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de IZABELLA MOURA VIANA em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:00

Recebidos os autos
28/05/2025 16:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0740412-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 4E & A INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: IZABELLA MOURA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, 4E & A INCORPORADORA LTDA, em desfavor da Sr(a).

IZABELLA MOURA VIANA.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a requerida/devedora, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Deve o credor também se manifestar sobre a proposta de acordo de id 232107254.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/05/2025 12:16

Recebidos os autos
12/05/2025 12:16

Deferido o pedido de 4E & A INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
12/05/2025 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de IZABELLA MOURA VIANA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:12

Recebidos os autos
11/04/2025 05:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 17:47

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de 4E & A INCORPORADORA LTDA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0740412-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 4E & A INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: IZABELLA MOURA VIANA SENTENÇA RELATÓRIO - PROCEDIMENTO Trata-se de ação cobrança ajuizada por 4E & A INCORPORADORA LTDA em face de IZABELLA MOURA VIANA, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

PETIÇÃO INICIAL Sustenta a parte autora que realizou contrato de compra e venda de imóvel localizado no Condomínio Residencial Safira, tendo sido pactuado o pagamento por meio de financiamento bancário e o valor de R$3.492,12 em 12 parcelas mensais de R$291,26.

Discorreu, contudo, que não houve o pagamento de parte das parcelas no prazo acordado.

Apresentou o direito que entende devido e requereu a condenação da ré ao pagamento do valor de R$4.277,15.

CONTESTAÇÃO Devidamente citada, a ré apresentou defesa discorrendo sobre sua dificuldade financeira em quitar as parcelas pendentes, haja vista a perda de emprego.

Propôs a retirada dos juros e a quitação das dívidas em parcelas mensais no valor de R$200,00.

RÉPLICA Réplica apresentada no ID 224492452.

PROVAS Diante da ausência de acordo e inexistindo necessidade de provas suplementares, o feito veio concluso para sentença. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO DO MÉRITO O presente feito cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao procedimento comum, em que o autor pretende o recebimento da quantia relativa às parcelas vencidas entre 28/09/2021 e 28/06/2022, totalizando o montante de R$4.277,15, conforme planilha juntada na inicial (ID 211722260).

Analisando detidamente os autos, constato que a autora acostou ao feito os documentos comprobatórios do negócio jurídico firmado (ID 211722245 - Pág. 1-2), sendo certo, ainda, que a ré confirmou a relação contratual estabelecida.

Quanto ao pleito de retirada dos juros, nada a prover, já que o artigo 389 do CC afirma que “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Ademais, contrato firmado impõe à parte requerida o dever de pagamento nas datas e valores pactuados (art. 315, CC), bem como estabelece ônus para o caso de inadimplência (art. 389, CC).

Pelo exposto, comprovados os fatos constitutivos do direito autoral (art. 373, I, do CPC), bem como a mora da devedora (art. 394), a procedência do pedido inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida de R$4.277,15, montante que deverá ser corrigido pelo IPCA e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, §1º, do CC, ambos a contar do dia 13/08/2024 (ID 211722260).

Resolvo o mérito do feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ante a sucumbência, condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em mil reais, haja vista o baixo valor da condenação (arts. 85, §8º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2025 14:20

Recebidos os autos
14/03/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de IZABELLA MOURA VIANA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:52

Recebidos os autos
19/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de IZABELLA MOURA VIANA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:27

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 07:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de IZABELLA MOURA VIANA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:54

Recebidos os autos
22/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:07

Recebidos os autos
05/11/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:36

Recebidos os autos
04/10/2024 11:36

Deferido o pedido de 4E & A INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-44 (REQUERENTE).
02/10/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/10/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:01

Recebidos os autos
01/10/2024 14:01

Declarada incompetência
01/10/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/09/2024 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740412-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 4E & A INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: IZABELLA MOURA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga o autor, em 05 dias, o motivo para distribuição do feito na circunscrição de Brasília, se residem na circunscrição de Águas Claras e Ceilândia (Resolução 004/2008, Resolução 13/2009, Resolução 14/2010, Resolução 002/2012, Resolução 003/2016, Resolução 14/2020 e Resolução 5/2021; Portaria Conjunta 52/2008; e Portaria GPR 393/2016).

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 10:30:01.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/09/2024 13:55

Recebidos os autos
20/09/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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