26/03/2024 12:51

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 12:51

Processo Desarquivado
26/03/2024 12:15

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763330-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BETHANIA DE OLIVEIRA AQUINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2024 17:36:44.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
19/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:21

Recebidos os autos
16/02/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:41

Recebidos os autos
01/02/2024 14:41

Outras decisões
26/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/01/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:40

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:15

Recebidos os autos
26/10/2023 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:27

Recebidos os autos
19/10/2023 16:27

Outras decisões
06/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de BETHANIA DE OLIVEIRA AQUINO em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763330-41.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BETHANIA DE OLIVEIRA AQUINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 4 de agosto de 2023 18:22:55.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 15:23

Recebidos os autos
04/08/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0763330-41.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Aposentadoria (10254) REQUERENTE: BETHANIA DE OLIVEIRA AQUINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 31 de julho de 2023 12:38:53.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
31/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:43

Recebidos os autos
06/07/2023 14:43

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:35

Expedição de Ofício.
02/06/2023 10:19

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BETHANIA DE OLIVEIRA AQUINO em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:47

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/05/2023 11:08

Recebidos os autos
09/05/2023 11:08

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
25/04/2023 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 20:19

Recebidos os autos
22/03/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/03/2023 15:52

Recebidos os autos
09/03/2023 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/03/2023 19:02

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:03

Recebidos os autos
30/11/2022 16:03

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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