07/08/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740393-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIRGINIA KAGURE WACHIRA REQUERIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para ciência e manifestação acerca da petição precedente da parte requerida, e documentação que a acompanha, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
05/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:37

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:57

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:35

Recebidos os autos
09/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:35

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/06/2025 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:17

Recebidos os autos
14/05/2025 18:17

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:44

Recebidos os autos
20/03/2025 17:44

Outras decisões
20/03/2025 02:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:56

Recebidos os autos
29/01/2025 14:56

Outras decisões
28/01/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:44

Recebidos os autos
03/12/2024 18:44

Outras decisões
02/12/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:53

Recebidos os autos
14/11/2024 18:53

Outras decisões
13/11/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:59

Recebidos os autos
17/10/2024 12:59

Outras decisões
16/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740393-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIRGINIA KAGURE WACHIRA REQUERIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda à petição inicial.

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Deve, também, apresentar cópia do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes.

Esclareça o valor atribuído à causa, frente à diversidade de pedidos.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/09/2024 18:46

Recebidos os autos
19/09/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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