TJDFT - 0728918-55.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:41
Baixa Definitiva
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06/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 15:57
Transitado em Julgado em 06/05/2025
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06/05/2025 02:17
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES DIAS MERZIAN em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:17
Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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04/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 17:22
Recebidos os autos
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02/04/2025 13:49
Juntada de Certidão de julgamento
-
02/04/2025 13:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
02/04/2025 13:38
Recebidos os autos
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01/04/2025 13:37
Conhecido o recurso de JOAO CARNEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*73-04 (RECORRENTE) e não-provido
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31/03/2025 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/03/2025 22:53
Juntada de Certidão
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12/03/2025 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/03/2025 15:29
Recebidos os autos
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07/03/2025 18:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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25/02/2025 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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24/02/2025 20:44
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 02:31
Publicado Despacho em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0728918-55.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOAO CARNEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE ALVES DIAS MERZIAN DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.
Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo.
Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
18/02/2025 16:54
Recebidos os autos
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18/02/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 15:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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17/02/2025 18:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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17/02/2025 18:00
Juntada de Certidão
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17/02/2025 17:39
Recebidos os autos
-
17/02/2025 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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