19/11/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:37

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:05

Transitado em Julgado em 12/11/2024
01/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

DEVEDOR SÓCIO DE EIRELI.

PENHORA DE LUCROS.

POSSIBILIDADE.

EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA.

DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nas execuções/cumprimento de sentença em que o devedor é sócio de empresa, é possível a penhora dos lucros que lhe são distribuídos, para a satisfação da dívida. 2.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
27/09/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:46

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e provido
13/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 20:03

Recebidos os autos
08/07/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 16:21

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 17:01

Recebidos os autos
03/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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