25/10/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:43

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:06

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DJOVANE DUPIM COSTA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

MATÉRIA PREJUDICIAL DE MÉRITO.

VALOR INCONTROVERSO.

AUSÊNCIA. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido de execução de parcela incontroversa do cumprimento de sentença. 2.

Em sua impugnação, o ente público suscita a ilegitimidade ativa do exequente, matéria prejudicial ao prosseguimento da execução, haja vista que, se reconhecida, afastaria o recebimento, pela parte exequente, da totalidade dos valores executados.

Portanto, ante a pendência de julgamento definitivo desta questão, não há parcela incontroversa do débito exequendo. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido
26/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:55

Conhecido o recurso de DJOVANE DUPIM COSTA - CPF: *91.***.*49-53 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 17:52

Recebidos os autos
16/05/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/05/2024 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DJOVANE DUPIM COSTA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:55

Expedição de Ofício.
17/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 13:34

Recebidos os autos
14/04/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/04/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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