19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716200-72.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADOLFO MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 211348577).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
18/09/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:34

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/09/2024 14:10

Recebidos os autos
18/09/2024 14:10

Homologada a Transação
17/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/09/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 13:34

Recebidos os autos
17/09/2024 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 18:20

Recebidos os autos
08/08/2024 18:20

Outras decisões
01/08/2024 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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