TJDFT - 0784365-86.2024.8.07.0016

19/03/2025 13:51

Baixa Definitiva

19/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 18/03/2025 23:59.

12/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS BARRETO em 11/03/2025 23:59.

15/02/2025 16:23

Publicado Ementa em 13/02/2025.

15/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

11/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025 12:27

Recebidos os autos

07/02/2025 15:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF (RECORRENTE) e não-provido

07/02/2025 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025 11:19

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2024 19:07

Recebidos os autos

29/11/2024 20:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

26/11/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

26/11/2024 17:47

Juntada de Certidão

26/11/2024 17:46

Recebidos os autos

26/11/2024 17:46

Distribuído por sorteio