22/10/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 18:08

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de TIAGO NUNES BARREIRA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716494-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL I REQUERIDO: TIAGO NUNES BARREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Associação de Moradores do Condomínio Residencial Cristal I em face deTiago Nunes Barreira, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citada e intimada (id 211197856\0, a parte ré não compareceu à audiência de conciliação , tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, conforme art. 344 do Código de Processo Civil Consoante prevê o art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Quanto ao mais, não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 1.641,72 (um mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a data da propositura da presente ação (art. 389, parágrafo único c/c art. 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), podendo ser incluídas as taxas condominiais vencidas no curso da ação.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Intime-se. Águas Claras, DF. mb Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2024 17:57

Recebidos os autos
25/09/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/09/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 02:42

Recebidos os autos
19/09/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:36

Recebidos os autos
06/08/2024 13:36

Outras decisões
06/08/2024 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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