13/03/2024 18:23

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:35

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:09

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:26

Recebidos os autos
16/02/2024 13:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700695-78.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERONILDA MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO DECISÃO A despeito da decisão do ID 182127325, as restrições judiciais prévias foram efetivadas por este Juízo.

Todavia, consta da certidão do Renajud (ID 182116599) a restrição de veículo baixado, que significa a exclusão do registro de um veículo retirado de circulação por motivo de sinistro com laudo de perda total, desmonte definitivo, leilão como sucata, dentre outros (in https://www.df.gov.br/baixa-de-registro-de-veiculo/) Dessa forma, mantenho a decisão do ID 182127325 porque, diante de tais fatos, prosseguir com a penhora do veículo se revelará medida inócua.

Por consequência, indefiro ofício ao Detran para averiguar se o automóvel foi levado à leilão e se sobrou valor para pagamento de débito.

Indefiro também: a) nova penhora online , considerando que tal diligência já foi realizada nos autos e o autor não forneceu justificativa razoável para a sua repetição; b) expedição de mandado de penhora de bens na residência do executado, considerando a certidão do ID 150197517. c) de inscrição do nome do devedor via SERASAJUD, porquanto tal providência pode ser perfeitamente cumprida pelo credor, sendo que a sua inclusão diretamente pelo Juízo, de que se trata o artigo 782, §3º do CPC, deve ser adotada apenas em caso de impossibilidade de realização pela parte interessada (acórdão n. 1356812, Segunda Turma Recursal TJDFT, 19/07/2021).

Intime-se a credora para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

Recanto das Emas/DF, 25 de janeiro de 2024, 17:29:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 18:11

Recebidos os autos
25/01/2024 18:11

Deferido em parte o pedido de ERONILDA MARQUES DOS SANTOS - CPF: *38.***.*70-97 (EXEQUENTE)
22/01/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:03

Recebidos os autos
15/12/2023 16:03

Outras decisões
15/12/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 16:07

Recebidos os autos
29/09/2023 16:07

Outras decisões
27/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 07:36

Recebidos os autos
14/09/2023 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/09/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 13:23

Recebidos os autos
12/09/2023 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700695-78.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERONILDA MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD, onde foi encontrado o mesmo veículo que a credora manifestou desinteresse.

Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão proferida.

BRASÍLIA/ DF, 29 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA DE AZEREDO NOBRE CHAVES Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Direção / Diretor de Secretaria
29/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:18

Recebidos os autos
10/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700695-78.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ERONILDA MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO CERTIDÃO De ordem, (...) Desentranhe-se o alvará de levantamento de ID 162318324 e expeça-se um novo alvará de transferência para a conta bancária indicada pela parte exequente (ID 163392990).

Após a expedição, intime-se o exequente para dar regular prosseguimento ao feito, informando se possui interesse na penhora do veículo de ID 163377937, no prazo de 2 dias.Em caso de desinteresse, promova-se, de imediato, a retirada das restrições.

Caso a credora tenha interesse em prosseguir com a penhora, façam-se os autos conclusos.

Recanto das Emas/DF, 28 de junho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA, Juíza de Direito. (...) Recanto das Emas-DF, 2 de agosto de 2023 09:39:10.

JANINE OYADOMARI Diretor de Secretaria
02/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 16:56

Desentranhado o documento
29/06/2023 21:47

Recebidos os autos
29/06/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:22

Recebidos os autos
04/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 09:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/04/2023 09:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
17/03/2023 17:31

Recebidos os autos
17/03/2023 17:31

Outras decisões
16/03/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/03/2023 19:07

Juntada de Certidão
16/03/2023 19:07

Juntada de Certidão
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JUNIO RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 07:35

Recebidos os autos
29/01/2023 07:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
26/01/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 15:00

Recebidos os autos
26/01/2023 15:00

Outras decisões
26/01/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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