10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710097-36.2020.8.07.0005 AGRAVANTE: TIMÓTEO CAMPOS TEIXEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
08/09/2025 15:27

Recebidos os autos
08/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2025 08:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:57

Recebidos os autos
31/07/2025 14:57

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2025 16:27

Recebidos os autos
10/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025 16:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025.
07/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:14

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 20:13

Recebidos os autos
07/04/2025 13:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/04/2025 07:40

Recebidos os autos
01/04/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
30/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:04

Recebidos os autos
21/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/03/2025 12:51

Recebidos os autos
20/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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