23/09/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:28

Transitado em Julgado em 19/09/2024
23/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707541-92.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA DE LIMA BARBOSA REQUERIDO: RAIA DROGASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, após a realização da audiência de conciliação, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 211345819. É o relato do necessário.

DECIDO.

O Enunciado 90 do FONAJE preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, o que não verifico na hipótese.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/09/2024 14:24

Recebidos os autos
19/09/2024 14:24

Extinto o processo por desistência
17/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/09/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2024 02:23

Recebidos os autos
15/09/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2024 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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