17/12/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:01

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:28

Recebidos os autos
18/11/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2024 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/11/2024 21:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 11:20

Recebidos os autos
21/10/2024 11:20

Deferido o pedido de LAUDIERA RIOS DA SILVA - CPF: *43.***.*70-59 (REQUERENTE).
14/10/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/10/2024 16:06

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LAUDIERA RIOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) CONFIRMAR os termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela (id n. 199321479) para: determinar a devolução do valor de R$ 1.444,09 (mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), descontado indevidamente da conta corrente da autora no dia 10/05/2024; determinar ao requerido que se abstenha de realizar novos descontos em conta para pagamento de parcelas do contrato 455876 celebrado entre as partes, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido, sem prejuízo da obrigação de restituir o valor descontado indevidamente em dobro; e2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.444,09 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), referente à aplicação da penalidade prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, corrigida monetariamente desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora ao mês a contar da citação.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
17/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:45

Recebidos os autos
17/09/2024 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:40

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2024 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 02:24

Recebidos os autos
10/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 13:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:31

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:31

Recebidos os autos
07/06/2024 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:11

Recebidos os autos
04/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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